MANAUS – Membros da bancada do Amazonas no Congresso Nacional comemoram nesta terça-feira (10) a aprovação do relatório da Medida Provisória (MP) nº 810.
O texto aprovado por uma comissão mista de senadores e deputados federais aumenta para 60 meses o prazo para empresas brasileiras de tecnologias da informação e comunicação (TIC), beneficiadas com incentivos fiscais, reinvestirem parte do seu faturamento bruto em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI).
Antes, o prazo para comprovarem investimentos em P&DI era de apenas três meses. A avaliação dos congressistas do Amazonas é a de que com menos burocracia e mais prazo para investimentos, os investidores do setor de tecnologias da informação e comunicação têm mais motivos para, por exemplo, manterem ou instalarem novas empresas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
O PIM concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, como a redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de vantagens na contratação pela administração pública. Em contrapartida, as empresas devem investir em pesquisa e desenvolvimento e comprovar esses investimentos.
O senador Omar Aziz (PSD) e os deputados federais Silas Câmara (PRB) e Pauderney Avelino (DEM) são membros da comissão mista que aprovou o relatório da MP. O texto precisa ser votado até 25 de maio pelos Plenários da Câmara e do Senado ou perderá a validade. / L.P.
