Por Janaína Andrade |
MANAUS – O vice-líder do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Raulzinho, disse na manhã desta segunda-feira, 27, que o chefe do Executivo Municipal não está preocupado com a CPI da Águas de Manaus.
“O prefeito deixou a bancada, a base livre. O prefeito não tem preocupação nenhuma com essa CPI. Preocupação nenhuma. O prefeito não encaminhou a base e nem nenhum vereador para que tomasse nenhuma posição”, disse o vereador em entrevista ao ESTADO POLÍTICO.
Os vereadores que assinaram a CPI disseram na sexta-feira (24), em coletiva, que a investigação vai mirar a empresa e também a Prefeitura de Manaus. Questionados sobre as responsabilidades da prefeitura, que é quem concede o setor para a Águas de Manaus atuar, os vereadores afirmaram que a comissão saberá, também, cobrar o Poder Executivo.
Para Raulzinho, que não integra a lista dos 18 vereadores que assinaram o pedido de CPI, os colegas de parlamento pularam etapas que deveriam preceder uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Eu acho que há outros mecanismos. (…) o primeiro passo era ter convocado a empresa para prestar declarações à CMM e a população. Depois poderiam ter realizado audiências, ter chamado às lideranças dos bairros, os órgãos de fiscalização, e depois se a empresa no provasse por A + B que não está cumprindo o contrato, aí sim, a CPI é em último caso”, avaliou Raulzinho.
O vereador disse ainda que “não foi o prefeito (David Almeida) que trouxe a empresa para Manaus”. Responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na capital amazonense, a Águas de Manaus é uma empresa da Aegea Saneamento, maior companhia privada do setor no país. Em Manaus, após aquisição da concessionária pelo grupo, os trabalhos começaram em junho de 2018, na gestão do então prefeito Arthur Neto.
“Eu até assinaria uma CPI se a gente fosse fiscalizar todas as gestões anteriores, desde a do Serafim Corrêa até os anos de hoje. Para ficar bem claro para a população: não foi a atual gestão que trouxe essa empresa para Manaus, quando a gestão atual assumiu essa empresa já estava instalada, a empresa tem metas a cumprir. A Prefeitura está cobrando as suas metas”, observou.
Na coletiva de sexta, um dos vereadores que fez afirmações no sentido de também investigar a Prefeitura de Manaus foi Marcelo Serafim (PSB), que foi líder do prefeito David Almeida na CMM nos dois primeiros anos de mandato.
“É óbvio que o nome é CPI da Águas de Manaus, mas quando você faz uma CPI como essa, onde tem uma concessão, o poder público também vai ser investigado a cerca das suas responsabilidades. A Ageman (Agência Reguladora do Manaus) tem cumprido seu papel? Tem feito o que tinha que fazer? Tem cobrado os investimentos como deveria ter cobrado. Essas pessoas que estão aqui [vereadores] não estão com a intenção de passar pano quente em nada. Quem tiver responsabilidade vai ser apurada”, disse Marcelo na ocasião.
O vereador de oposição Rodrigo Guedes (Republicanos), que é um dos autores do pedido de investigação, disse que á CPI precisa ser técnica e ter membros interessados em investigar prefeitura e concessionária.
“A gente quer saber o porquê de uma clara leniência da prefeitura de Manaus, e aí não falo de uma gestão, não é caça às bruxas à qualquer gestão, e nem a essa. Mas há uma clara leniência da prefeitura com a empresa, que deita e rola na cidade sem nenhuma punição, e nenhum tipo de ação para que ela seja compelida a melhorar os seus serviços. Tem que ser uma CPI muito técnica e, acima de tudo, com vontade política. Porque não pode estar na CPI vereador que não queira investigar. Investigar tudo que for necessário, ações e omissões da concessionária e do poder concedente”, afirmou Rodrigo na coletiva de sexta-feira.
Objeto da CPI
Segundo os autores da CPI, a investigação pretende apurar possíveis práticas abusivas da concessionária, como: reajuste abusivo da taxa de esgoto; recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços; destruição de calçadas para obras; interrupções abruptas no serviço; discrepância entre consumo e cobrança em residências; ausência de relatório de cumprimento de metas; qualidade da água; e rompimentos contínuos de adutoras.
Tramitação
De acordo com o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), decorrido o prazo legal, a CPI deve ser oficialmente instalada na primeira semana de março.
Rito
O requerimento da CPI foi assinado, ao todo, por 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro: Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carratte (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
