MANAUS – O secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Alfredo Paes, negou na manhã desta quarta-feira (7) que as finanças do estado do Amazonas corram o risco de entrar em colapso. A fala do secretário vai na contramão da reportagem do jornal Estadão, que afirma que o Amazonas é um dos 16 estados brasileiros que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado, alcançando o limite máximo de comprometimento de suas receitas de gastos com pessoal.
A reportagem se baseou em estudo divulgado nesta terça-feira (6) pelo Tesouro Nacional. Paes rebateu os dados durante coletiva da comissão de transição de governo formada por membros da atual gestão e da eleita, realizada no prédio anexo à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
“Noticiaram a nível nacional sobre a situação fiscal do estado. É preciso entender que aquela análise é em cima de dados de 2016. A reportagem diz que o estado pode entrar em falência e isso não é verdade. A partir de 2017 a gente começou a fazer um controle efetivo de receita e de despesa do estado, principalmente com relação ao limite prudencial. Nós procuramos fazer desde outubro de 2017 uma adequação da legislação tributária no estado para que, sem aumentar impostos, nós tivéssemos uma receita confiável”, disse o secretário.
O comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento no Amazonas (considerando todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário), segundo o Tesouro Nacional, foi de 60%, ou seja, o limite máximo conforme a LRF.
“O que a reportagem fala é que se os estados incluírem no cálculo a folha dos inativos, praticamente todos os estados vão ultrapassar 60%, que é o limite máximo, incluindo todos os poderes. Mas a legislação retira do cálculo os inativos, porque o estado do Amazonas, por exemplo, não paga a folha total dos inativos, ele entra com uma complementação financeira. Um exemplo é que a folha dos inativos que custa R$ 120 milhões ou R$ 130 milhões, a gente entra com a parte financeira de R$ 60 milhões”, disse Alfredo.
Segundo o secretário, o governo de Amazonino Mendes (PDT) já recebeu o estado com gastos com pessoal acima do limite prudencial (46,55%): 47%. Hoje o gasto com pessoal está em 48,7% (o limite máximo é 49%).
“Então, esse cálculo a gente mantém sob controle e com a receita crescente. A prova disso é que a Lei Orçamentária que foi encaminhada a Assembleia Legislativa, em razão da receita corrente liquida projetada, ela já está na Casa Legislativa fora do limite prudencial, porque nós calculamos para frente. Então, eu tranquilizo vocês que o Estado está com a situação fiscal tranquila e trabalhando com fluxo de caixa, que é mais importante. Estamos programando as despesas principais para encerrar o ano dentro desse equilíbrio”, concluiu Paes.
Risco de insolvência
Ao atingir o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pessoal, o governo do Amazonas coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência (sem condições de saldar as obrigações contraídas).
Caso os dados se confirmem, o governador eleito Wilson Lima (PSC) irá assumir o poder com dificuldades para manter despesas básicas, como segurança e educação.
