MANAUS – Além da limitação na margem de remanejamento do governo no orçamento, a Proposta de Emenda à Constituição do Amazonas (PEC) 06/2020 tem um “jabuti” que desfaz a mudança constitucional feita no início do mês para antecipar a votação para Mesa Diretora (aprovação da “PEC Miojo”), que acabou elegendo Roberto Cidade (PV) para presidente da Assembleia Legislativa (PEC) no biênio 2021/2020. A proposta de revogação, no entanto, mantém o resultado da eleição.
Preterida pela maioria dos colegas para assumir a presidência a partir do ano que vem, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) declarou na sessão desta terça-feira (15) que a PEC é uma espécie de confissão de culpa daqueles que articularam a antecipação da eleição, um reconhecimento de que foi um erro constitucional, mas que fizeram mesmo assim para conseguirem vencer a eleição.
A PEC foi apresentada no último dia 9, um dia depois da aprovação relâmpago da PEC Miojo e eleição da Mesa Diretora. A proposta é assinada pelos deputados Carlinhos Bessa (PV), Delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Junior (MDB), Felipe Souza (Patriota), Josué Neto (Patriota), Roberto Cidade (PV) e Wilker Barreto (Podemos).
Conforme a íntegra do projeto, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), é possível verificar que a PEC começou a tramitar no gabinete de Péricles, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A PEC pretende revogar a emenda 121/2020, oriunda da PEC Miojo, mas segundo o texto ficam “ratificados os atos legislativos praticados durante a sua vigência”.
