MANAUS – Dentro de um mês, o governo deve enviar à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) a nova proposta de Lei do Gás. A projeção foi feita pelo governador Wilson Lima (PSC) em entrevista à rádio Tiradentes na manhã desta segunda-feira (10).
“Eu acho que um mês a gente deve está com essa lei pronta para poder encaminhar para Assembleia. Mas vai depender também das discussões e do tempo que os técnicos podem levar para fazer avaliação dessa proposta”, declarou o governador ao veículo, por telefone.
No último dia 23, Wilson já havia afirmado que o projeto seria “finalizado na próxima semana”.
O tema virou motivo de impasse entre o Executivo e Legislativo. Isso porque o governador vetou um projeto de lei do presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PRTB), que regulamentava o mercado de distribuição do recurso natural no Amazonas.
Wilson montou uma comissão multisetorial para debater o assunto e redigir uma proposta alternativa.
Josué, no entanto, não colocou o veto em votação na ALE-AM até agora, trancando a pauta de votações. Desde o veto, ele vem cobrando que o governador envie o projeto alternativo para a apreciação dos deputados e foi, gradativamente, subindo o tom contra o governo, até que no sábado “levantou bandeira branca”, sinalizando um armistício para um conflito que culminou no recebimento por decisão monocrática de Josué de denúncia de impeachment (que acabou arquivado pelo Plenário).
Na entrevista desta manhã, Wilson disse que todas as decisões que tomou em relação ao tema foram “responsáveis e pautadas em questões técnicas”.
“Especificamente sobre a questão da Lei do Gás iniciativa, há um vício de iniciativa ali porque isso não é iniciativa da Assembleia Legislativa, é uma iniciativa do Executivo. A própria Constituição Federal diz que para fazer qualquer alteração na Lei do gás Assembleia Legislativa e Executivo precisam ser consultados e em nenhum momento os nossos técnicos foram consultados”, disse.
“Eu não sei como é que essa lei foi construída, aliás ninguém no Amazonas, ou pelo menos não vieram a público para dizer quem foi que construiu, quem foram os técnicos. Então não se pode, eu não posso concordar com algo que eu não participei da discussão. Então, quem foi que discutiu? Quem participou? Foi chamada Fieam, ACA, CDL? A sociedade foi convidada para discutir? Os poderes foram chamados para discutir o assunto?”, repetiu Wilson, que já havia dado declaração parecida anteriormente.
“Tem que fazer uma discussão ampla sobre um assunto que é tão importante, um assunto que trata da atividade econômica do Estado, um assunto que pode ser um diferencial nas nossas vidas. E aí um detalhe importante, aonde é que estiveram essas pessoas que hoje defendem essa proposta do presidente nos últimos 5 anos? Será que só agora conseguiram ver que o gás pode ser um vetor da atividade econômica e apresenta essa possibilidade? A lei que foi apresentada na Assembleia durante a pandemia foi aprovada em dois, e é uma lei complexa, é uma lei extensa e eu entendo que para se aprovar uma lei dessa envergadura é preciso que haja participação de todo mundo, é preciso que haja o aval de técnicos, aval de especialistas para que a gente possa tomar uma decisão acertada”, afirmou.
“Nós estamos tratando do futuro do povo do Estado do Amazonas, nós estamos tratando de uma riqueza do povo do Estado do Amazonas, ela não pode ser tratada de qualquer jeito”, acrescentou o governador.
O governador que a comissão formada para elaborar a nova proposta já entregou ao governo uma minuta de anteprojeto.
“Eu recebi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado que procurasse especialistas, inclusive sugeriu a Fundação Getúlio Vargas, com quem já entrei para analisar todo o contexto da questão do gás aqui no Estado do Amazonas, levando em consideração a lei que já existe aqui no Estado, que foi criada quando da implantação da Cigás, levando em consideração a questão tributária que foi montada e modo disso não afete a arrecadação do estado e que abra a possibilidade de outra empresa se implantarem aquele Estado do Amazonas. Assim que a gente tiver o aval de especialistas, eu vou abrir para a sociedade para apresentar qual é a proposta do Executivo e ouvir as sugestões de especialistas. Também vou convidar para a mesa a Eneva, (inaudível), Cigás, Petrobras, enfim, as empresas e o mercado que tem interesse em investir aqui no Estado do Amazonas, ouvir as sugestões e aí sim encaminhar para Assembleia Legislativa”, disse.
Wilson observou que o novo marco regulatório nacional do gás está em tramitação no Congresso. “Pode ser que a gente ainda tem que fazer adequações para poder respeitar essa Legislação Federal”, frisou.
