MANAUS – O Governo do Amazonas informou no início da noite de quarta-feira (28) que já repassou este ano R$ 77,5 milhões do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) aos 61 municípios do interior.
Segundo o governo, o último repasse, no valor de R$ 20 milhões, foi feito em novembro. De acordo com a informação, estão previstos mais R$ 10 milhões para serem liberados neste ano.
“Com isso, o valor final do repasse para o interior será R$ 17,5 milhões a mais que os R$ 70 milhões previstos no início do ano”, informou o governo em texto enviado à imprensa.
De acordo com o governo, na primeira parcela do FTI, feita em maio, foram liberados R$ 17,5 milhões. Na segunda parcela, em junho, foram mais R$ 40 milhões e, agora, em novembro mais R$ 20 milhões. Os recursos são repassados via Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal.
O repasse aos municípios é garantido pela Lei nº 4.791 de 27 de fevereiro de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que garante até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para área da Saúde, dos quais 20% para os municípios do interior e 80% para o pagamento de despesas pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam). O valor total previsto para aplicação na área de Saúde era R$ 350 milhões no início do ano.
“O aumento de R$ 17,5 milhões no valor do repasse aos municípios se deve ao fato de que a Lei prevê ainda que, havendo excesso de arrecadação, será destinado até 10% do excedente para os municípios, em caráter completar”, informou o governo.
Alerta
Também na quarta-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta ao governo sobre o FTI. O órgão cobrou do governo e dos municípios medidas de transparência e controle na liberação e aplicação dos recursos do fundo.
