MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal o ex-secretário de Educação do Amazonas e hoje deputado federal, Gedeão Amorim, por dispensa ilegal de licitação na contratação dos serviços de transporte escolar para atender aos municípios de Iranduba e Manacapuru entre abril e maio de 2012. Os contratos alcançaram os valores aproximados de R$ 1,1 milhão e R$ 500 mil, respectivamente – utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a denúncia, Gedeão firmou convênio com os presidentes da Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) dos referidos municípios de Iranduba e Manacapuru para efetuarem o transporte escolar de alunos da Escola Estadual Senador João Bosco Ramos de Lima e Escola Estadual José Seffair, desrespeitando, assim, as regras do procedimento licitatório.
A licitação só é dispensável nos casos especificados no artigo 24 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), sem margem para hipóteses não previstas na lei. Por não realizar o procedimento licitatório corretamente, o ex-secretário violou as determinações especificadas no inciso XIII do artigo 24, entre elas a dispensa de licitação sem justificativa para a contratação e necessidade de sua dispensa; justificativa da escolha da instituição; justificativa do preço e previsão orçamentária.
O MPF pediu à Justiça Federal a condenação de Gedeão Amorim pelo crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93, pelas duas dispensas indevidas de licitação, com verbas do Fundeb. A pena pelo crime pode chegar a dez anos de detenção e multa.
A ação penal tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas sob o número 0010744-62.2018.4.01.3200.
Outro lado
Ao ESTADO POLÍTICO, o ex-titular da Seduc informou que por se tratar de uma pasta com um grande volume de ações, não se lembrar de todos os atos que tomou durante sua gestão na Seduc, e o processo citado pela denúncia do MPF é um deles.
“Seja lá o que for, vou ter que ver para poder dirimir. Dever eu sei que não devo. Pedi para meu pessoal levantar a origem dessa denúncia. Não tenho a menor ideia do que seja. Não é a primeira denúncia que recebo. Vejo com naturalidade”, declarou Gedeão.
O deputado federal disse que até o momento, nunca foi chamado pelo MPF para se manifestar sobre o assunto. “Não sei como podem denunciar as coisas sem ouvir a gente. Não sei que processo é esse, sinceramente”, afirmou Gedeão, que é pré-candidato à reeleição.
A assessoria jurídica do deputado federal informou que ele não foi notificado da ação do MPF e assim que ele obter informações sobre o caso, prestará esclarecimentos.
