MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) arquivou investigação que apurou possíveis irregularidades na lista de contemplados com apartamentos no Residencial Cidadão Manauara II, construído com recursos do programa Minha Casa Minha Vida, por ausência de indícios.
Foi o que decidiu a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em sessão realizada no último dia 9 de março, com ata publicada nesta segunda-feira, 3 de abril, no Diário Eletrônico da Instituição.
Segundo o MPF, o arquivamento se deu “por ausência de indícios de envolvimento do Prefeito” e, ainda, pela não configuração de prática de crime de estelionato e improbidade administrativa promovida por servidores relacionados à gestão das unidades do respectivo programa habitacional.
No despacho, o colegiado, com a relatoria do procurador Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, destaca: “Apurado que os contemplados de forma regular, ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura, não utilizaram-se de seus cargos para serem indicados em lista de contemplados”.
O despacho prossegue sustentando que “também não foi apurada qualquer participação dos servidores responsáveis pela lista cadastral, que se basearam nas declarações dos próprios beneficiários”.
Em agosto de 2021, David mandou demitir servidores da Prefeitura de Manaus que foram contemplados com apartamentos do Residencial Manauara 2, mesmo com renda que não se enquadra nos critérios do programa “Casa Verde e Amarela”, do Governo Federal.
Antes disso, o Jornal Nacional (Globo) exibiu matéria sobre o assunto. Segundo o veículo, pelo menos 10 servidores da prefeitura, com salários de até R$ 5 mil, receberam os apartamentos.
O empreendimento faz parte do programa do governo federal “Casa Verde e Amarela” (antigo Minha Casa Minha Vida). Os imóveis em questão são voltados para famílias em vulnerabilidade social, com renda bruta de até R$ 2 mil.
Ainda em agosto de 2021, a Prefeitura de Manaus entregou o Módulo B do residencial, que corresponde a 500 apartamentos. Participaram da entrega o então presidente Jair Bolsonaro (PL), David Almeida, e o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
