MANAUS – O Ministério Público de Contas (MPC-AM) quer que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspenda, cautelarmente, a contratação do show da cantora Joelma, pela Prefeitura de Nova Olinda do Norte.
Para isso, o procurador de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pelo caso, ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar, pedindo que a Corte suspenda a licitação nº 03/2018, que trata da contratação da empresa Flávio Show Produções Ltda.
“A ilegitimidade da despesa é por motivo de investimento elevado em evento artístico em detrimento da ausência de investimentos para implantar e manter em níveis minimamente adequados os serviços essenciais de saúde, educação e de saneamento básico no âmbito municipal. O município de Nova Olinda do Norte tem um dos piores IDH do Brasil. Não há aterro minimamente controlado para disposição de resíduos sólidos, mas fétido e venenoso lixão, potencial e efetivamente lesivo à saúde da população local em detrimento da primazia dos direitos constitucionais fundamentais”, diz o procurador, em trecho da representação.
A cantora foi contratada, conforme publicação no Diário Oficial da Associação dos Municípios do dia 8 de maio, pelo prefeito Adenilson Lima Reis, por R$ 140 mil, como atração nacional do 23º Festival Folclórico de Nova Olinda do Norte.
O procurador chama à atenção na representação de que um dos indícios que revela a falta de economicidade é a de que o show de Joelma em Nova Olinda do Norte possui cachê mais elevado do que de outros municípios, incluindo dois do Amazonas. Os valores foram: Prefeitura de Codajás – R$ 100 mil; Prefeitura de Juruá – R$ 108,8 mil; Feira de Santana (BA) – R$ 90 mil e Iguarassu (PE) – R$ 90 mil.
“Verifica-se uma disparidade entre os valores praticados com o ajustado pela prefeitura de Nova Olinda do Norte, que superou 28%”, disse Ruy Marcelo em outro trecho da representação apresentada no dia 18 deste mês. / J.A.
