MANAUS – O Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) arquivou um Procedimento Preparatório que apurava uma denúncia de que haveria a prática de servidores “fantasmas” atuando no gabinete do deputado Abdala Fraxe (Podemos) na Assembleia Legislativa (ALE-AM). A decisão consta no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM desta quarta-feira (5).
O termo “fantasmas” refere-se a contratação de funcionários sem que esses trabalhem de fato, quando geralmente o dinheiro do salário da função é apropriado indevidamente por eles ou acaba desviado para outro fim.
Conforme o despacho da decisão, o procedimento foi conduzido pela promotora Sheyla Dantas Frota e o relator do processo foi o procurador Adelton Albuquerque Matos.
A denúncia contra Abdala foi apresentada de forma anônima ao MP-AM. O relator considerou que faltou indícios de prova na representação apócrifa. Todas as diligências foram realizadas e Adelton afirmou em seu voto que inexistem fundamentos para a conversão do procedimento em Inquérito Civil ou a propositura de uma Ação Civil Pública (ACP).
O voto pelo arquivamento foi acompanhado pela unanimidade dos procuradores presentes na sessão do conselho.
