MANAUS – O MP-AM (Ministério Público Estadual) apresentou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra 11 vereadores e 5 ex-vereadores da Câmara Municipal de Envira, que gastaram R$ 1 milhão em viagens sem interesse público. De acordo com o órgão, os parlamentares realizam as viagens sem qualquer finalidade de interesse do município, visando somente o benefício próprio às custas dos cofres da Casa Legislativa.
Além desses, também é alvo da Ação o controlador interno da Câmara de Envira.
“O que houve nesses anos todos foi apropriação indevida de verba pública por parte dos Vereadores de Envira, que constantemente viajam para fazer turismo nas cidades que visitam, sobretudo a Manaus, passando de 18 a 20 dias na capital amazonense, recebendo diárias de R$ 375,00 para se divertirem ou resolverem assuntos de interesse meramente particular, gastando dinheiro público de forma ilegal em detrimento do povo do Município de Envira, já tão sacrificado”, disse o promotor de Justiça da Comarca de Envira, Kleyson Barroso.
Durante a investigação, o promotor constatou que, no período de 2013 a 2019, houve o “impressionante e vultoso” pagamento a todos os vereadores e ao controlador interno da Câmara Municipal de Envira, de 2.614 diárias, totalizando o “absurdo e astronômico valor de R$ 753.769,00”, além de R$ 307.181,62, gastos com passagens aéreas, chegando à quantia de R$ 1.060.950,62, sem a efetiva comprovação de qualquer finalidade de interesse público relevante para a população de Envira.
Na ação, protocolada no dia 10 deste mês, o MP-AM requer a indisponibilidade dos bens dos 17 réus, o ressarcimento de pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos – valor do dano ao erário praticado pelos requeridos –, o pagamento de R$ 3 milhões por dano moral coletivo, além do afastamento do cargo do presidente, do controlador interno e dos demais vereadores de Envira.
Cada denunciado recebeu, individualmente, os seguintes valores:
Vereador Raimundo Lira de Castro: R$ 147.729,75
Vereador Francisco Alves da Costa: R$ 101.127,09
Vereador Gean Rodrigues Gurgel: R$ 92.663,69
Vereador Cerlândio Lemos Torquato: R$ 69.853,73
Controlador Interno Fábio de França Pinheiro: R$ 68.499,05
Vereador Izequiel Lourenço Maia: R$ 65.607,44
Vereador Francisco Lindomar Ferreira da Silva: R$ 63.542,92
Vereador Francisco de Jesus da Costa Silva: R$ 60.523,03
Vereador Antônio Ismael Dutra dos Santos: R$ 57.037,63.
Ex-Vereador Raimundo Jorge Barbosa: R$ 56.953,04
Vereadora Erotildes Pereira de Souza: R$ 50.405,57.
Ex-Vereador James Pinheiro de França: R$ 47.639,25.
Ex-Vereador Elizeu Cláudio Xavier: R$ 45.319,02.
Vereador Clemonds Pinheiro de França: R$ 38.803,89.Ex-Vereador Ridiner Oliveira de Araújo: R$ 33.116,57
Ex-Vereador Antônio Lopes da Silva: R$ 31.158,71
Vereador Raimundo Alves de França: R$ 30.970,24
