Da Redação |
O “Índice de transparência da remuneração de MPs”, da organização Transparência Brasil, aponta que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) tem a pior transparência entre os MPs avaliados.
De acordo com a Transparência Brasil, a transparência dos MPs, no geral, é ruim. A prova disso é que 14 dos 27 nem puderam ser avaliados, devido à falta de “imensa variabilidade nos formatos de disponibilização dos dados de remuneração de seus membros entre jan.2018 e dez.2021”, diz trecho do levantamento.
“Dentre os treze MPs que puderam ser avaliados, ou seja, que apresentaram condições mínimas de acesso automatizado às informações, os do Paraná, Amapá e Amazonas obtiveram as piores pontuações. Este último não disponibiliza contracheques dos anos de 2018 e 2019 inteiros, o que constitui uma grande lacuna na transparência de remunerações”, completa o relatório da Transparência Brasil.
Segundo a Transparência Brasil, todos os MPs avaliados no Índice de Transparência exibiram condições mínimas de acesso automatizado às informações, o que demonstra comprometimento razoável com a abertura de dados para o controle social.
“Os MPs do Paraná, Amapá e Amazonas obtiveram as piores pontuações dentre os avaliados”, diz o relatório.
De acordo com o relatório, houve cinco (38%) casos de MPs que deixaram de prestar contas por pelo menos um mês. São os do Alagoas (novembro e dezembro de 2021), Goiás (setembro de 2021), Mato Grosso do Sul (agosto de 2019), Minas Gerais (dezembro de 2021) e Amazonas.
“Este último é o pior caso, pois não disponibiliza contracheques anteriores a 2020. Não há, portanto, dados para os contracheques dos anos de 2018 e 2019 inteiros, o que constitui uma grande lacuna na transparência de remunerações. Nos casos de ausência de dados, o índice de transparência é 0 por definição”, completa o relatório.
Forma de acesso difícil
A Transparência Brasil também coloca o MP-AM junto aos piores MPs com relação a forma como os contracheques de seus membros e servidores são publicados no site.
“Os MPs do Ceará e Pernambuco, por sua vez, pontuaram apenas 0,25, já que apresentaram os dados em forma indireta e que necessita de raspagem complexa. Por fim, os piores casos são os dos MPs do Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Rondônia, que não pontuaram devido à necessidade de produzir códigos de simulação de cliques para possibilitar a coleta automatizada dos dados publicados em seus portais”, registra outro trecho do levantamento.
Leia a íntegra do levantamento no link: https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/relatorioindicedetransparenciadosmps.pdf
Outro lado
Em nota, o MP-AM afirma que segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e do Manual da Transparência, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O MP-AM informo que publica os contracheques desde 2016. E que “as informações sobre proventos de pessoal, dos exercícios de 2018 e 2019, estão inseridos e apresentados em planilha, com total disposição ao acesso público”.
Leia a íntegra da nota do MP-AM:
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) esclarece que segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e do Manual da Transparência, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), outorgando – recentemente – o novo Manual da Transparência institucional, pela Portaria n.º 319/2022/SUBADM, seguindo, estritamente, as diretrizes da última edição lançada pelo CNMP, sincrônico, outrossim, com as regras instituídas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE – AM).
Os contracheques de Membros e servidores estão disponíveis no Portal da Transparência desde 2016, no sítio eletrônico https://www.mpam.mp.br/contracheque/anteriores-a-2020/remuneracao-de-todos-os-membros-ativos. As informações sobre proventos de pessoal, dos exercícios de 2018 e 2019, estão inseridos e apresentados em planilha, com total disposição ao acesso público. A partir de 2020, a Instituição modernizou o modelo de contracheques para facilitar a acessibilidade e transparência, disponibilizando-os na aba denominada “contracheque”, no endereço digital: https://transparencia.mpam.mp.br/grid_VW_TRANSPARENCIA_GERAL/
O MPAM mantém a cultura institucional de aprimorar os preceitos de regulamentação de seu Portal, na diligência do aperfeiçoamento contínuo da administração de dados, a fim de melhor disponibilizar as informações à sociedade.
Por fim, o Ministério Público do Amazonas reitera o compromisso em fiscalizar a lei e defender o Estado Democrático, portando a transparência como corolário de suas ações, mantendo-se em posição elevada nos rankings oficiais de aferição da transparência.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
