MANAUS – O Ministério Público Estadual (MP-AM) investiga a legalidade da contratação dos serviços de um escritório de advocacia de Manaus pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Manicoré.
A investigação, por meio do inquérito civil nº 6/2019, é conduzida pelo promotor titular da comarca, Weslei Machado.
Na portaria de abertura do inquérito, o promotor questiona a regularidade do contrato do escritório, sem licitação, que se estende há mais de uma década.
Weslei também questiona o fato de advogados do escritório prestarem serviço gratuito à população, em horário de expediente, o que configuraria desvio finalidade.
Na portaria, o promotor recomenda que a prefeitura crie uma procuradoria jurídica e realiza concurso público para o órgão.
O promotor também pede que os advogados contratados para prestarem assessoria jurídica aos poderes Executivo e Legislativo parem de realizar qualquer atendimento gratuito aos cidadãos da cidade em horário de expediente.
Outro lado
O advogado Fábio Moraes Castello Branco, do escritório Castello Branco Advogados Associados, disse ao site que não há nenhuma ilegalidade nos contratos dele e do escritório com a Prefeitura e a Câmara de Manicoré, respectivamente.
Segundo Fábio, ele, pessoa física, mantém um contrato com a prefeitura, como servidor comissionado. Enquanto o escritório, pessoal jurídica, é contratado da Câmara.
O advogado confirmou que presta serviço a cidadãos comuns na cidade, às vezes até gratuito, mas que isso não ocorre em horário de expediente.
“Trabalho há mais de 13 anos na cidade. Nesse tempo, você faz amizades. Então, não é raro atender uma pessoa, às vezes na madrugada, pessoas carentes. Advogado no interior trabalha 24 horas”, disse Fábio.
O advogado disse que ainda não foi comunicado oficialmente sobre o inquérito e a recomendação do MP-AM.
O site não conseguiu contato com a Prefeitura e a Câmara de Manicoré.
