Da Redação |
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público Estadual do Amazonas) abriu um Inquérito Civil para investigar se a deputada estadual Débora Menezes (PL) faz uso político de ações do sistema de segurança pública do Amazonas, como, operações policiais e entrevistas coletivas da Polícia Civil (PC-AM).
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça, Armando Gurgel Maia, da 60ª Proceap (Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, e publicado na edição de sexta-feira, 24, do Diário Oficial do MP-AM.
Entre as razões para a abertura da investigação, está, segundo o promotor, a divulgação de notícias de diversos meios de comunicação de que a titular da Depca (Delegacia Especializada na Proteção a Crianças e Adolescentes), Joyce Coelho, haveria colocado a titularidade de seu DIP à disposição da administração da Polícia Civil por entender existir interferência política em ações próprias da atividade fim da polícia.
“(…) com destaque para a repentina e reiterada aparição de uma Deputada Estadual em ambiente de ações da PCAM e em coletivas de imprensa realizadas após prisões de grande repercussão social”, diz o promotor em trecho da portaria.
O promotor, na publicação, fixa o prazo de 5 dias para que o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, explique todas as ocorrências ou operações policiais da Polícia Civil em que a deputada Débora Menezes participou e em que aspectos prestou apoio à Polícia Civil. Fraga terá que dar essa explicação, conforme o promotor, por meio de documentos, especialmente quando envolver gastos financeiros. O delegago-geral deverá informar, ainda, “se há alguma escala ou
previsão de rodízio para colaboração com a polícia e comparecimento ou participação em coletivas de imprensa acerca de ações policiais civis, abrangendo isonomicamente parlamentares e demais pré-candidatos de eleições futuras, ocupantes e não ocupantes de posições de destaque”.
Caso o delegado-geral informe que não há escala, o promotor pede que seja esclarecida as razões da singular e particular presença de Débora Menezes em coletivas em imprensa da PC-AM.
À titular da Depca, delegada Joyce Coelho, o promotor pede que seja explicado em quais circunstâncias existiu interferência política que a fizeram colocar a titularidade da delegacia especializada à disposição da PC-AM.
O promotor encaminhada ainda cópia da abertura do inquérito ao ouvidor da ALE-AM, deputado estadual Sinésio Campos (PT), ao corregedor da ALE-AM, deputado estadual Dr. Gomes e ao presidente da ALE-AM, deputado estadual Roberto Cidade (UB).
Promotor pede que PC-AM e PM-AM reprimam promoção pessoal de políticos em atos policiais
O promotor de Justiça, Armando Gurgel Maia, da 60ª Proceap, expediu recomendação ao delegado-geral, Bruno Fraga, e ao comandante-geral da Polícia Militar, Klinger Paiva, para que seja coibido “toda e qualquer promoção pessoal de quaisquer agentes públicos pela prática de atos policiais, alertando para a ofensa à isonomia que acarreta a possibilidade de parlamentares e outros agentes terem acesso ao uso dos meios de divulgação de ações da polícia civil, ainda que de fato
tenham de qualquer forma colaborado com a polícia, o que deve ocorrer dentro do espírito público, na medida em que órgãos públicos não podem e não devem atender objetivos de promoção pessoal”.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a deputada estadual Débora Menezes foi questionada sobre a investigação do MP-AM. Até a publicação desta reportagem, a deputada não se manifestou. Caso ocorra, a matéria será atualizada.
Veja a íntegra da portaria no Diário Oficial do MP-AM:
