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Inicial Governo

MP-AM investiga número de policiais militares cedidos a órgãos públicos

Redação Divulgado por Redação
12/03/2020
na categoria Governo, Judiciário
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Governo quer que ALE-AM autorize segurança de defensores públicos por PMs

Foto: Raphael Alves / Dircom TJ-AM

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MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou uma investigação para apurar o número de policiais militares que foram retirados das ruas para prestarem serviço dentro de órgãos públicos em Manaus.

A Portaria de que trata a investigação foi assinada pelo promotor João Gaspar Rodrigues, no dia 14 de janeiro e publicada no Diário Eletrônico do MP-AM desta quarta-feira, 11.

Para iniciar a investigação, o promotor considera “o número desconhecido de policiais com vínculo à órgãos de segurança pública estadual mas a disposição a outros órgãos ou entidades dos poderes estaduais e/ou federais e o impacto da ausência destes servidores nos índices de criminalidade (sic)”.

O promotor quer investigar ainda se está sendo observado pela Polícia Militar do Amazonas e órgãos públicos o requisito da provisoriedade da cessão de PMs.

Efetivo da PM para 10 órgãos é maior que o de 44 municípios

Reportagem do ESTADO POLÍTICO publicada em 12 de junho do ano passado, mostrou que o número de policiais militares que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) autorizou a prestarem serviço dentro de órgãos públicos em Manaus equivale ao atual efetivo da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) de 44 municípios (segundo pesquisa no Portal da Transparência).

O próprio MP-AM tem direito a 41 policiais, segundo a lei aprovada.

O Amazonas tem 62 municípios e enfrenta déficit de efetivo de policiais militares.

A ALE-AM aprovou uma mensagem do Governo do Amazonas estabelecendo que 10 órgãos poderão ter até 571 policiais fazendo a segurança de autoridades.

Veja quantos PMs os órgãos e repartições têm direito:

GABINETE DO GOVERNADOR – 100

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR – 46

TRIBUNAL DE JUSTIÇA – 160

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – 80

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – 18

MINISTÉRIO PÚBLICO – 41

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – 44

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 09

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – 12

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS – 26

ASSESSORIA DE EX-GOVERNADORES – 35

Veja os 44 municípios que, juntos, têm 554 policiais:

Itamarati – 2

Santa Izabel do Rio Negro – 4

Santo Antônio do Iça – 4

Japurá – 6

Maraã – 6

São Sebastião do Uatumã – 6

Tapauá 6 Nova Olinda do Norte – 7

São Paulo de Olivença – 7

Amaturá – 8

Barreirinha – 8

Pauini – 8

Uarini – 8

Urucará – 8

Boa Vista do Ramos – 9

Codajás – 9

Fonte Boa – 9

Urucurituba – 9

Juruá – 10

Novo Aripuanã – 10

Tonantins – 10

Jutaí – 11

Envira – 12

Ipixuna – 12

Atalaia do Norte – 13

Itapiranga – 13

Nhamundá – 13

Borba – 14

Anamã – 15

Beruri – 15

Canutama – 16

Silves – 16

Alvarães – 17

Barcelos  – 17

Carauari – 17

Apuí – 18

Novo Airão – 18

Anori – 19

Caapiranga – 19

Careiro Castanho – 23

Manaquiri – 23

São Gabriel da Cachoeira – 25

Autazes – 27

Guajará – 27

Assuntos: MP-AMpoliciais militares
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