O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), através da 62ª Promotoria da Ordem Urbanística, instaurou, na segunda-feira (31), um Inquérito Civil (IC) para apurar as “péssimas” condições de infraestrutura do ramal Rio Branquinho, situado no km 67, da BR-174.
De acordo com o relato feito ao MPAM, ao longo do ramal existem buracos, pontes com estruturas comprometidas e pavimentação com material de aspecto argiloso, que provoca deslizamentos de veículos e iminente situação de tombamento.
O MPAM requisitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informações e providências sobre a deficiência do sistema de drenagem, buracos, bem como das pontes com estruturas comprometidas e os materiais de pavimentação. Também foi solicitada a adoção de medidas necessárias de reparos a serem realizados no local.
A Prefeitura tem o prazo de 15 dias úteis para responder ao MPAM. De acordo com a portaria de instauração, a falta de resposta será interpretada como omissão administrativa passível de ação judicial.
