MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção ao Patrimônio Público (13ª PRODEPPP), instaurou um procedimento preparatório para investigar denúncias de atraso nos salários e 13º dos funcionários da empresa terceirizada R.G.P. da Silva Ltda, contratada para prestação de serviços ao Instituto da Mulher Dona Lindu, zona centro-sul de Manaus.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (10/06), tem como objetivo apurar as circunstâncias que levaram aos atrasos nos pagamentos dos funcionários terceirizados, assegurando a proteção dos direitos trabalhistas e a transparência na gestão dos recursos públicos.
A Notícia de Fato n.º 06.2024.00000439-7 descreve a situação de funcionários que enfrentam atrasos salariais há sete meses. Diante dessas informações, a promotoria decidiu instaurar o procedimento preparatório de mesmo número.
Entre as medidas adotadas, estão a requisição de informações ao Instituto da Mulher Dona Lindu, contratante dos serviços da empresa terceirizada, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM), para esclarecer detalhes sobre os contratos e processos licitatórios envolvidos.
Além disso, foi determinada a extração de cópia dos autos para a instauração de um procedimento preparatório apartado, voltado para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao descumprimento de carga horária por parte de uma funcionária.
A ação, conduzida pela promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, titular da 13ª PRODEPPP, fundamenta-se nas atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal, legislação específica e resoluções pertinentes, visando garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito ao pagamento pontual de salários.
A promotora de Justiça destacou a importância dessa atuação diante das denúncias de atrasos salariais enfrentados pelos trabalhadores, enfatizando que o papel do Ministério Público é assegurar a transparência e a legalidade na utilização dos recursos públicos. “Nossa função é garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e legal. Estamos diligenciando para esclarecer os fatos e tomar as medidas necessárias para proteger os interesses dos trabalhadores”, ressaltou.
