Da Redação |
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) emitiu uma recomendação ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para que a prefeitura instale um órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon-Manaus).
A recomendação é assinada pela promotora Sheyla Andrade dos Santos e foi publicada no Diário Oficial do MP-AM do dia 20 de abril.
Segundo o documento, o prefeito tem o prazo de 120 dias corridos, a partir da notificação, para atender a recomendação.
No documento, a promotora aponta como retrocesso na política de defesa do consumidor a inexistência de um Procon-Manaus.
“Neste caso, relativa ao retrocesso na proteção e defesa do consumidor pelo Município de Manaus, que extinguiu política pública já existente e operacional tão necessária à efetivação dos direitos fundamentais dos consumidores”, destaca trecho da recomendação.
Questionado pela reportagem sobre o assunto, David informou que ainda não foi notificado sobre a recomendação.
O Procon-Manaus existiu até abril de 2020, na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB). O órgão fazia parte da estrutura da também extinta Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria.
A partir de maio de 2020, Arthur promoveu uma reforma administrativa, que entre outras medidas acabou com a secretaria.
A extinção da política foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde Arthur tinha ampla maioria.
Ao assumir a Prefeitura de Manaus, David Almeida não retomou a política na área de defesa do consumidor.
Política ignorada
O vereador Rodrigo Guedes, que foi secretário de Defesa do Consumidor na gestão de Arthur, elogiou a iniciativa do MP-AM.
O parlamentar, que faz oposição à gestão de David, lembrou que a política foi extinta na gestão anterior.
Para o vereador, Manaus precisa fortalecer novamente essa política pública. Segundo ele, a capital do Amazonas é a única que não tem um Procon.
Atualmente, apenas o Governo do Amazonas mantém um Procon em sua estrutura.
“Primeiramente, quero deixar claro que quem extinguiu o Procon-Manaus foi o antigo prefeito, Arthur Neto, com a aprovação unânime da Câmara de Manaus. Inclusive, esse é um dos motivos que critico tanto essa política de base, o prefeito manda qualquer coisa e, mesmo que seja ruim para a população, a Câmara aprova. Infelizmente, Manaus é a única capital do Brasil que não possui Procon. Não dispor dessa política pública, que está na Constituição, é simplesmente ignorar a necessidade da população de ter uma defesa justa na relação de consumo”, disse Rodrigo Guedes.
