MANAUS – Em recomendação publicada na sexta-feira (6), o Ministério Público Estadual (MP-AM) estendeu para 60 dias o prazo que deu ao Governo do Amazonas para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) instale o sistema de interceptação telefônica “Guardião” e o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro LAB-LD na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil (PC-AM).
O prazo inicial era de 20 dias. No entanto, a delegada-geral Emília Ferraz, informou ao MP-AM que ainda não foi possível concluir as adequações físicas e técnicas necessárias para atender a recomendação. Atualmente, o Guardião e o laboratório ficam na SEAI (Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência), na sede da SSP-AM.
Para o MP-AM, somente a PC-AM, que tem função de Polícia Judiciária, poderia operar o supercomputador, que é utilizado nas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça no curso de investigações criminais. No entanto, no Amazonas, o sistema é operacionalizado pela SEAI há mais de dez anos.
Segundo o MP-AM, o risco do sistema ser operado por órgão que não é de exercício da Segurança Pública é grande, e isso ficou demonstrado no desenrolar da investigação que resultou na operação denominada “Garimpo Urbano”.
De acordo com os promotores que atuam no caso, os agendas da SSP-AM presos na ação utilizavam a estrutura do Estado para praticar os crimes apurados, e possivelmente o sistema de interceptação telefônica.
“[…] tal risco ficou evidente com a operação “Garimpo Urbano”, deflagrada no último dia 08/07/2021, com o objetivo de coibir a ação de agentes públicos ligados a órgão de cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, que se utilizavam da estrutura de inteligência e possivelmente do sistema “Guardião” para fins supostamente ilícitos”, informou o MP-AM.
