MANAUS – O Ministério Público Estadual (MP-AM) encontrou documentos públicos relacionados à contratação da empresa Ezo na casa de investigados.
A informação foi dada pelos promotores que integram o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), órgão responsável pela operação “Bilhete Premiado”, executada na terça-feira (18).
O Gaeco investiga indícios de ilegalidade na contratação da empresa pela Superintendência de Habitação (Suhab) no governo interino de David Almeida (Avante), em 2017.
Os investigados que foram alvos de mandados de busca e apreensão na operação foram o advogado José Júlio César Corrêa, do ex-superintendente da Suhab Nilson Cardoso, e do ex-diretor administrativo da pasta, Leandro Carlos Spener Xavier.
Segundo o MP-AM, José Júlio César Corrêa receberia R$ 200 milhões da empresa, caso a mesma tivesse obtido exito na cobrança de R$ 5 bilhões junto ao Governo do Amazonas. O compromisso da empresa com o advogado, que foi diretor na Suhab, segundo os promotores, consta em uma procuração em um cartório de Minas Gerais.
“O que verificamos era que havia um acordo que simplesmente iria premiar um dos investigados. E com isso identificamos que a contratação não traria nada de positivo para o estado”, disse o promotor Cláudio Tanajura.
No Gaeco, a investigação é realizada pelos promotores Reinaldo Lima (coordenador do Gaeco), Cláudio Tanajura, Flávio Mota e Luiz Alberto Dantas.
David Almeida diz que não tinha conhecimento do contrato feito pela Suhab. E que é um dos interessados em esclarecer o assunto.
O Estado Político não conseguiu contatar os investigados pelo MP-AM.
Entenda o caso
A ação tem relação com a investigação sobre a contratação da empresa Ezo Soluções Interativas. Sem licitação, a empresa cobrou R$ 5 bilhões do Estado pelos serviços identificação de dívidas que o governo teria direito a receber junto à Caixa Econômica.
Para o MP-AM, a contratação da empresa foi ilegal, com indícios de que os servidores públicos agiram fora das regras da administração pública com o único intuito de facilitar o negócio.
A empresa sustentou à época, em 2017, que identificou a dívida, e que por isso o Estado tinha a obrigação de pagar pelo serviço. O recurso não foi pago na gestão do governador Amazonino Mendes (PDT), que levou o caso ao MP-AM, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Quando a contratação foi divulgada, pelo jornal A Crítica, em 2018, David, que concorria ao cargo de governador, disse que a contratação foi realizada sem seu conhecimento.
À época, o ex-presidente da ALE-AM chegou a dizer que não via ilegalidade na operação, apesar de não ter sido consultado sobre sua realização. Candidato ao governo, David chegou a acusar o jornal de perseguição com objetivos eleitorais.
A Ezo teria sido contratada para realizar serviços de recuperação de valores junto à carteira do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), gerido pela Caixa. Seria uma espécie de assessoria para o Estado identificar e recuperar recursos do fundo, destinados à habitação.
