MANAUS – A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento, quer que o governador Wilson Lima informe em até 72 horas quais soluções efetivas adotou para conter a crise no sistema prisional do Amazonas. Entre domingo (26) e esta segunda-feira (27) foram 55 mortes em quatro unidades penitenciárias do estado.
Dentro deste prazo, o MP-AM quer que o governo apresente um relatório sobre as providências referentes aos 27 pontos recomendados.
O MP-AM recomendou ao governo a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis na hipótese de descumprimento de obrigações pelas concessionárias.
O Governo também foi recomendado a lotar agentes penitenciários concursados, em reforço aos agentes de socialização das concessionárias de serviço público, nas unidades prisionais, para aumentar a segurança do conjunto do sistema e reduzir a violência contra servidores e funcionários, visitantes e os próprios internos.
Medidas disciplinares, de prevenção a rebeliões, fugas e preservação da vida e da integridade física dos funcionários do sistema prisional, bem como dos internos, também foram recomendadas pelo Ministério Público.
Abaixo, confira a Recomendação feita pelo MP-AM ao Governo do Amazonas:
