MANAUS – Após consulta ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério Público Estadual (MP-AM) poderá arquivar em dez dias denúncia de recebimento de propina contra a secretária municipal de Educação de Manaus (Semed), Kátia Serafina Cruz Schweickardt, envolvendo a empresa DR7, que faz manutenção em escolas administradas pela Prefeitura de Manaus.
Em Aviso de Indeferimento de denúncia publicado na edição do Diário Oficial do MP-AM desta segunda-feira (14), o responsável pelo caso, promotor Edilson Martins, informou que documentos da Secretaria Municipal de Educação e informação do COAF, requeridos pelo MP-AM, não trouxeram “elementos” ou “quaisquer outros dados a fundamentar instauração de Inquérito Civil”. O autor da denúncia, que foi anônima, tem dez dias para recorrer da decisão.
O promotor havia determinado que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) verificasse se existiu “movimentação bancária atípica” na conta da secretária, nos últimos três anos. Nada foi encontrado.
“Ainda no que se refere ao recebimento de propina, em Relatório do COAF também não foi identificado o nome da Sra. Kátia Helena Serafina Cruz Schweickard”, informou o promotor em trecho da publicação.
A denúncia de que a secretária teria recebido propina para favorecer a empresa DR7, em contrato, é apurada pelo promotor desde 2018. Em setembro daquele ano, o órgão arquivou parte da denúncia, mas seguiu apurando outras acusações, ocasião em que pediu ao COAF informações bancárias de Kátia.
Contrato
Em consulta ao Portal da Transparência do poder executivo municipal, o promotor encontrou o contrato n° 21/2014, no valor de R$ 29,4 milhões, firmado em 1° de abril de 2014, entre a DR7 e a Semed, com vigência até 31 de março de 2015.
“Destarte, o Contrato n. 0214/2014-SEMED, celebrado no ano de 2014, não o foi na gestão da Sr. Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt e foi firmado após procedimento regular de licitação, em Pregão Presencial n. 146/2013-CML, Ata de Registro de Preços n. 04/2014 (Processo n. 2013/4114/7807/00498), publicado no DOM 3370, de 14.03.2014, realizado pela Comissão Municipal de Licitação, não cabendo o alegado de que a referida Secretária, com relação a tal contrato, montaria e dirigiria licitações para determinados grupos”, escreveu o promotor em trecho da publicação publicada nesta segunda.
De acordo com Edilson, cabe recurso administrativo no prazo de 10 dias ao Conselho Superior do Ministério Público contra o arquivamento da Notícia de Fato. “Não havendo recurso, os autos serão arquivados nesta Promotoria de Justiça”, concluiu.
Proprietário da DR7 é apresentador de TV
Localizada na avenida Jacira Reis, conjunto Aripuanã, no bairro Chapada, a empresa DR7 foi criada em 1996, segundo pesquisa no site da Receita Federal.
De acordo com a Receita, o capital social da empresa é R$ 5,2 milhões. Patrimônio bem maior do que o declarado por Duda Ramos há menos de dez anos.
No Instagram, Duda Ramos se apresenta como apresentador de TV, em Boa Vista (RR).
De estilo popular, com exibição de famílias pobres recebendo doações das mãos de Duda Ramos, o “Programa do Duda” é exibido na TV Imperial (Rede Record).
Até 2010, Duda Ramos não registrava em sua declaração de bens participação ou cota de nenhuma empresa. Naquele ano, filiado ao PR, ele disputou eleição para deputado estadual no Amazonas, e declarou bens no valor de R$ 311,9 mil. Entre o patrimônio do então candidato, havia duas kombis.
Na eleição seguinte, em 2012, Duda Ramos disputou uma vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ficando como suplente. Naquele ano, o apresentador de TV estava filiado ao PSDB do prefeito Arthur Neto, e declarou um patrimônio maior, de R$ 535,5 mil. Na declaração, ele registrou possuir R$ 350 mil em cotas da empresa Amazon Prime.
Outro lado
Em nota, em outubro de 2018, a titular da Semed disse que as denúncias contra ela eram “improcedentes”. De acordo com Kátia, a licitação para contratar a empresa citada foi realizada em 2013 e ela assumiu o cargo apenas em 2015.
“A Semed reforça que as licitações dos órgãos municipais são coordenadas pela Comissão Municipal de Licitação (CML), que atua sob a luz das instituições fiscalizadoras. O contrato com a DR7 é referente a serviços especializados de manutenção e reforma predial, com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários para as ações corretivas e preventivas nas unidades de ensino e administrativas da secretaria”, diz trecho da nota da assessoria da secretária.
Em 2018, segundo a Semed, foram realizadas mais de quatro mil ações de manutenções e reparos em 207 escolas.
A Semed conclui a nota informando que está “à disposição do MP-AM para esclarecer dúvidas e fornecer todas as informações solicitadas” do procedimento.
