MANAUS – Moradores do conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, ingressaram na Justiça Federal, no último dia 11, com uma Ação Popular para impedir que o Governo do Amazonas instale no local a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
Na ação, os moradores acusam o governo de desvio de finalidade, uma vez que os recursos federais captados para a construção do prédio foram destinados originariamente para o projeto de um Distrito Integrado de Polícia (16º DIP), e não uma delegacia.
Outro ponto em que os moradores embasam a ação é o de que, para eles, a delegacia, que vai lidar com “abusadores, estupradores de crianças e adolescentes, pedófilos, etc”, funcionará “no coração das principais escolas de Manaus”.
Para os autores da ação, no referido endereço, a delegacia colocará em risco a “integridade física e sexual” das milhares de crianças que frequentam os estabelecimentos educacionais.
Abaixo, um texto da petição inicial da ação:
“[…] pelas funções exercidas e relacionadas direta ou indiretamente ao DEPCA, e, principalmente, à área na qual se busca implantar a “novel” Delegacia para se atender esse público de investigados (abusadores, estupradores de crianças e adolescentes, pedófilos, etc), vindos de todos os Bairros e Regiões de Manaus e do interior do Amazonas, justamente incrustado no CORAÇÃO DAS PRINCIPAIS ESCOLAS DE MANAUS (fato notório), dentre elas os Colégios Laviniense/Pingo de Gente, Adalberto Valle e Lato Sensu, além do Morada Bebê, Igapó Escola Livre e Creche/Escola Vida, nos quais circulam de carro, a pé ou de ônibus milhares de crianças e adolescentes, sozinhas ou acompanhadas de seus responsáveis, colocando-as severamente em risco de integridade física, sexual, etc”.
As escolas citadas acima são estabelecimentos particulares, atende a crianças de famílias ricas e classe média alta.
Atualmente, a sede da DEPCA fica localizada no bairro Planalto, na zona centro-oeste de Manaus.
Outro lado
Em nota, a SSP-AM informou que a instalação da DEPCA no Conjunto Morada do Sol atende a uma necessidade de ampliação e melhoria no serviço de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência.
De acordo com a secretaria, no local será possível implantar novos serviços, como uma sala de atendimento humanizado para crianças e adolescentes vítimas de estupro.
“Além da DEPCA, o prédio também vai abrigar a 16ª Companhia Interativa Comunitária da Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento naquela região da cidade. Isso significa dizer que, além da comunidade ganhar com o patrulhamento mais intensificado, e a presença da Polícia Militar nas redondezas, crianças e adolescentes violentados também ganharão espaço mais qualificado para serem atendidos”, diz a nota.
A obra
A obra do 16º DIP foi iniciada na gestão de Omar Aziz (PSD). As previsões iniciais de inauguração, primeiro no final de 2013, depois início de 2014, nunca foram cumpridas. Leia aqui e aqui.
Por causa da demora, órgãos como o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Federal (MPF) abriram procedimentos para apurar se o dinheiro empregado na obra foi mal aplicado.
Na gestão de José Melo, o governo informou que rompeu o contrato com a empresa por conta de falhas na execução da obra.
Na gestão de Amazonino Mendes (PDT), foi realizada uma nova licitação, desta vez para recuperação do prédio que nunca foi concluído.
Este ano, ao assumir o governo, Wilson Lima (PSC) anunciou a conclusão da obra e a decisão de transformá-la em sede da DEPCA.
Orçada originalmente em R$ 2,8 milhões. A obra já ultrapassa hoje a quantia de R$ 5 milhões.
A unidade policial especializada funcionará no conjunto Morada do Sol, juntamente, com a 16ª Companhia Interativa Comunitária da Polícia Militar, que é responsável por patrulhar a região.
