Por Agência Brasil|
O modelo atual da Petrobras (PETR3 e PETR4), no qual o Estado tem controle acionário da companhia, parece ultrapassado, e o Congresso Nacional é o melhor lugar para se debater se a empresa deve ser estatal ou privada, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em audiência na Câmara dos Deputados.
“Este é o momento de decisão, é tempo de escolher… você quer uma Petrobras estatal ou privada, o modelo atual não serve, eu já disse qual eu prefiro”, disse o ministro, ressaltando ser a favor da competição, como forma de garantir preços menores para os consumidores.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), o ministro voltou a defender a privatização da Petrobras. “A privatização tem efeitos maravilhosos sobre a competição, quando é bem desenhada. Um projeto de privatização que traga competição ao setor, que traga mais players, mais empresas, vai gerar um tremendo ganho de bem-estar aos consumidores e à população brasileira. Acredito eu que esse é o caminho de longo prazo que deveria ser seguido”, defendeu.
Sachsida se posicionou contrário à criação de um fundo de estabilização com dividendos da Petrobras para segurar o preço dos combustíveis. Um dos maiores entusiastas da proposta é o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na visão de Sachsida, o tema exige debate, mas poderia ser mais prejudicial do que benéfico. “Apesar de a ideia ter méritos, me parece que, no momento, os riscos são maiores que os benefícios”, avaliou. O ministro acrescentou que com um fundo estabilizador o mecanismo de preço deixa de refletir a real escassez do produto no mercado, bem como poderia afetar a demanda e oferta.
“Um fundo de estabilização como esse tem alguns problemas legais hoje. Primeiro, precisaria ser fora do teto de gastos, e isso exigiria uma PEC [proposta de emenda à Constituição]. Uma PEC para isso geraria dúvidas. Você pode ter a impressão de ter mais uma PEC para tirar parte do gasto do teto de gasto. Isso pode aumentar o risco do país, pode gerar desvalorização cambial e aumentar o preço de combustível, e precisaria aumentar o fundo de novo”, justificou.
Outra dificuldade, segundo o ministro, é o fato de 2022 ser um ano eleitoral. “A legislação pode impedir medidas nesse âmbito”, alertou. Mesmo com as críticas, caso a proposta seja aprovada por deputados e senadores, Sachsida disse que apoiaria a medida.
Conselho de Administração
Adolfo Sachsida disse aos deputados que o novo Conselho de Administração da Petrobras, indicado pelo governo federal, seguirá a lei em relação à definição de políticas de preços de combustíveis.
“O novo Conselho de Administração da Petrobras vai seguir a lei, é isso que vamos seguir sempre. Porque existem normativos legais, e este governo respeita a lei”, garantiu, reiterando que o governo não pode intervir na estatal.
Segundo Sachsida, o governo não trabalha com controle de preços. “Congelamento, com todo respeito, é ideia de economistas que pertencem a outra vertente do pensamento econômico”, disse.
Troca
Diante da insatisfação com a política de preços da estatal, o governo federal indicou oito nomes para o conselho, incluindo um novo presidente-executivo, Caio Paes de Andrade, para renovar o colegiado. A mudança foi feita depois que, pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), José Mauro Ferreira Coelho renunciou ontem ao comando da Petrobras, pouco mais de dois meses após assumir a estatal. A decisão foi tomada depois que a empresa anunciou, na sexta-feira (19), um novo reajuste de 14,26% no diesel e de 5,18% na gasolina, na refinaria.
