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Inicial Coronavírus

Ministro do Supremo manda Senado abrir CPI da Pandemia

Redação Divulgado por Redação
09/04/2021
na categoria Coronavírus, Judiciário, Presidência, Senado
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Ministro do Supremo manda Senado abrir CPI da Pandemia

(Brasília - DF, 13/05/2020) Audiência com Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; e Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcos Corrêa/PR

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BRASÍLIA (Agência Brasil) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão.

Ao analisar o mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, decidiu o ministro.

Barroso também determinou que sua decisão individual seja incluída na sessão virtual de julgamentos da Corte, que está prevista para começar no dia 16.

Assuntos: governo bolsonaroLuís Roberto BarrosopandemiaSenadoSTFsupremo
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