Da Redação |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, marcou uma audiência entre representantes do Governo do Amazonas e do Ministério da Economia para o próximo dia 3 de maio.
Mendonça é relator da Ação Direta de Inconsticionalidade (ADI) em que o Governo do Amazonas requer a suspensão imediata da eficácia do decreto presidencial que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no país em relação aos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
No seu despacho, assinado nesta quinta-feira (28), Mendonça entende que as duas partes podem chegar a um acordo.
“Para além da querela jurídica, observo complexa e intrincada relação de índole financeira atinente ao federalismo fiscal brasileiro, cujas consequências são atualmente insabidas, em razão da dificuldade de mensurabilidade dos impactos econômicos e empresariais do objeto
impugnado e de potenciais medidas compensatórias. Por conta disso, convém a este Relator observar o dever de promoção de soluções
consensuais dos conflitos”, defende o ministro em um trecho do despacho.
A audiência será realizada às 11h, horário de Brasília, do dia 3 de maio.
A decisão de Mendonça foi toma um dia depois dele receber em seu gabinete representantes do Amazonas para discutirem os interesses do Estado com a ADI.
Também na quarta-feira (27) o governador Wilson Lima (União Brasil) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontraram para discutir o assunto.
Leia abaixo a íntegra da decisão de André Mendonça:
