MANAUS – O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD), disse ter sido procurado por Wilson Lima (PSC) que, a pedido de governadores, questionou a constitucionalidade da convocação dos gestores para depor na comissão.
“O governador do Estado do Amazonas me procurou, a pedido de outros governadores, para questionar a constitucionalidade do requerimento de convocação. Os governadores entendem que é inconstitucional e eu disse ao governador do Estado do Amazonas que iríamos investigar a fundo tudo que se passou na pandemia, que iria colocar para votação e não deixaria de convocar os governadores caso aprovado pelos membros da CPI. Inclusive, o primeiro nome a ser votado para ser convocado foi do governador do Amazonas, o governador Wilson Lima”, disse Omar em entrevista ao jornal Meio Norte na segunda-feira, 31 de maio.
A declaração de Omar ocorre após Wilson e outros governadores de 18 estados pedirem que a CPI reconsidere a convocação dos gestores estaduais. O pedido foi assinado na sexta-feira, 28, por meio de uma carta do Fórum Nacional dos Governadores.
“Eles (os governadores) encaminharam uma carta, que um dos teores foi de trocar convocação por convite. Mas, os senadores já aprovaram a convocação e eu não tenho autonomia de fazer essa mudança”, declarou o senador na entrevista.
O político disse ainda que a troca da convocação por convite não é uma decisão individual e que o tema precisaria ser suscitado por meio de um requerimento.
“Os próprios senadores que precisam aprovar essa mudança. E é preciso haver requerimento nesse sentido. Até hoje não foi apresentado nenhum requerimento a mim. Então, vai permanecer a convocação”, afirmou o presidente da Comissão.
A CPI da Covid aprovou a convocação de 9 governadores no dia 26 de maio. Os senadores usaram como critério convocar os governadores de todos os estados que tiveram operação da Polícia Federal envolvendo investigações sobre ilegalidade no uso de recursos federais relacionados à pandemia.
O depoimento de Wilson está previsto para ocorrer no dia 29 de junho, segundo a assessoria de imprensa do presidente da CPI.
Governadores recorrem ao STF
Na sexta-feira, 29, os governadores decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte proíba a CPI da Covid no Senado de convocar chefes dos Executivos estaduais a depor.
Com o recurso ao STF, os governadores dão uma demonstração de força, uma vez que o pedido é assinado por 18 deles, e não apenas os nove convocados pela CPI da Covid.
Os governadores querem que o tribunal afirme que a CPI não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.
