MANAUS – A deputada estadual eleita Mayara Pinheiro (PP) afirmou nesta quinta-feira (1º/11) ao ESTADO POLÍTICO que nem ela e o pai, ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, cometeram crime eleitoral com a exibição de um vídeo de Adail pedindo voto para ela em um comício no dia 3 de outubro.
“De forma alguma, a gente está muito seguro. Consultamos a nossa assessoria jurídica a partir do momento que houve a necessidade dessa participação [do pai no comício]. Isso se trata realmente da liberdade de expressão. Isso é um direito constitucional, está na Constituição Federal”, declarou Mayara, após o fim de uma reunião na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), na manhã desta quinta-feira.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou no dia 28 de outubro uma Ação Civil Pública contra Mayara e o pai, entendendo que os dois infringiram o artigo 337 do Código Eleitoral. A referida legislação veta a participação de pessoa com direitos políticos suspensos em atos de campanha. É o caso de Adail, por conta de duas condenações (uma na Justiça Federal e outra na Estadual) – uma delas já cumprindo pena.
“Participar, o estrangeiro ou brasileiro que não estiver no gozo dos seus direitos políticos, de atividades partidárias inclusive comícios e atos de propaganda em recintos fechados ou abertos: Pena: detenção até seis meses e pagamento de 90 a 120 dias-multa”, diz o artigo 337 do Código Eleitoral.
Condenado e fazendo campanha
Segundo o promotor Flávio Mota, que assina a ação, essa é a condição de Adail, uma vez que ele cumpre pena em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, sob determinadas restrições, entre elas a de não poder sair de Manaus.
“Cidadão com condenação criminal transitado em julgado, ainda em regime de cumprimento de pena e, em consequência, sem o pleno gozo de seus direitos políticos, participou de comício e realizou atos de propaganda eleitoral em favor de sua filha e candidata ao cargo de Deputado Estadual, MAYARA MONIQUE FIGUEIREDO PINHEIRO, consumando o delito tipificado no art. 337 do Código Eleitoral”, escreve o promotor em um trecho da ação.
Para Mayara, o pai cumpriu a lei. “O meu pai de forma alguma desacatou alguma desautorização da Justiça, ele não saiu do município de Manaus. Acho que a liberdade de expressão é de todos, seja aquele que acabou de cumprir um regime, ele cumpriu a lei, o que estava determinado pela lei, estou muito tranquila quanto a isso”, disse a deputada estadual eleita.
Anuência e participação
O promotor pede a condenação também de Mayara, entendendo que ela deu anuência à propaganda eleitoral ilícita realizada pelo pai assim como também a praticou, ao participar do referido vídeo exibido no comício.
“Todo o ato de propaganda eleitoral ilícita verbalizado pelo denunciado MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO no telão do comício de MAYARA MONIQUE FIGUEIREDO PINHEIRO contou com a anuência da então candidata, ora denunciada, a qual tinha plena ciência de que seu genitor ostenta condenação criminal, fato inclusive a que o ex-prefeito se referiu em sua fala perante o público presente no ato de propaganda”, descreve o promotor na ação.
Caso a justiça condene pai e filha, Adail pode ainda sofrer o revés de perder o direito adquirido de progressão de regime semiaberto, e voltar para o regime fechado. O ex-prefeito de Coari cumpre pena por exploração sexual infantil. Em fevereiro deste ano, foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão em regime fechado, pela prática dos crimes de estelionato e corrupção ativa.
Vice-prefeita de Coari, eleita em 2016, na chapa do irmão (Adail Jose Figueiredo Pinheiro), Mayara foi eleita em outubro a deputada estadual mais votada da ALE-AM, com 50.819 votos. É formada em medicina e tem 31 anos.
