MANAUS – A juíza federal Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, determinou que no prazo de 30 dias o secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, informe o local, dia e hora em que testemunhará no processo referente a operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, que investiga o desvio de R$ 104 milhões da saúde no Amazonas.
“Considerando que a testemunha é Secretário de Educação do Estado de São Paulo, intime-se o mediante carta precatória para que, em 30 (trinta) dias, indique local, dia e hora para a inquirição, conforme artigo 221 do Código de Processo Penal”, diz a magistrada em trecho da decisão. Soares tem foro por prerrogativa em razão de ser secretário de Estado.
Rossieli é ex-ministro da Educação do Governo Temer e ex-titular da Seduc nos governos de Omar Aziz (PSD) e José Melo. Soares entrou para a administração pública como assessor Juridico na Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas, em 2008, no governo de Eduardo Braga (MDB). Ele é uma das testemunhas do ex-secretário da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo.
“Faça-se constar do mandado que a não manifestação no prazo implica a perda da prerrogativa, com o consequente dever de comparecimento na data e local determinados pelo juízo”, informa a magistrada em outro trecho. Caso Rossieli não se pronuncie dentro do prazo, Serizawa designou o dia 18 de março, às 9h, para a inquirição do secretário.
Operação
De acordo com denúncia do MPF, o ex-secretário Afonso Lobo recebeu de Mouhamad, com a participação de Priscila Coutinho, mais de R$ 1 milhão em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelado a partir da operação Maus Caminhos.
A participação de Afonso Lobo no esquema de corrupção veio à tona com a deflagração da Operação Custo Político, em dezembro de 2017, desdobramento da Operação Maus Caminhos. Entre maio de 2014 a agosto de 2016, ele recebeu de Mouhamad ingressos para a final da Copa do Mundo de Futebol, ingressos para o show de Roberto Carlos, ingressos para o evento Villa Mix e para o show de Wesley Safadão, além de vinhos raros, pagamento de diárias em hotel em Brasília, cessão de carro e motorista em Brasília/São Paulo e transferências para a empresa Lorcam Consultoria Financeira Ltda-ME.
