MANAUS – Somadas, as penas de cinco réus de uma ação relacionada a superfaturamento em um serviço de lavanderia na Unidade de Pronto Atendimento e Maternidade no município de Tabatinga chegam a 29 anos de prisão e R$ 1,9 milhão entre multas e devoluções.
O processo é oriundo da operação Maus Caminhos, que desarticulou um esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), operou no Estado entre os anos de 2014 e 2016.
Nessa ação (0009517-71.2017.4.01.3200), foram condenados os réus Gilberto de Souza Aguiar, Jennifer Naiyara Yochabel, Priscila Marcolino, Mouhamad Moustaf e Paulo Galacio. A condenação foi assinada pela juíza federal da 4º Vara da Justiça Federal no Amazonas, Ana Paula Serizawa.
Segundo o MPF, a empresa Medimagem, de propriedade de Gilberto, foi contratada pelo Instituto Novos Caminhos (INC) para realizar serviço de lavanderia na UPA e Maternidade de Tabatinga, unidade da rede estadual de saúde.
De acordo com a investigação, no período de junho a outubro de 2014, a empresa cobrava R$ 14 por quilo de roupa lavada. No entanto, no mesmo período, uma empresa contratada diretamente pela Susam para realizar serviço semelhante, no hospital infantil Dr. Fajardo, em Manaus, cobrava R$ 2,77 por quilo.
Para o MPF, não há dúvida de que o serviço era superfaturado, e que os R$ 141,7 mil pagos a mais durante o período foram repassados para o operador do esquema criminoso, Mouhamad.
A denuncia foi apresentada à Justiça em agosto de 2017. No último dia 10, Ana Paula Serizawa. condenou os cinco réus pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público por servidor público). Os réus chegaram a questionar, sem sucesso, o crime imputado a eles, uma vez que nenhum era ou é servidor público.
Mouhamad foi condenado a 9 anos e 4 meses, mais multa no valor de R$ 1,1 milhão; Priscila a 6 anos e oito meses, mais multa de R$ 144,8 mil; Paulo pegou pena de 6 anos e 3 meses, mais multa de R$ 135,3 mil; Jennifer foi condenada a 1 ano e 8 meses e multa de R$ 36,2 mil; e Gilberto foi condenado a 5 anos e 4 meses, mais R$ 347,5 mil em multa.
Os réus também terão que devolver os R$ 141,7 mil que o MPF considera que foram pagos a mais pelo serviço. Os cinco condenados alegaram inocência no processo. Cabe recurso.
O resumo da condenação foi publicado no Diário Oficial do MPF desta sexta-feira (21).
