MANAUS – A Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana (SRMM) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) informaram na tarde desta sexta-feira (31) que não estão fazendo serviços de recuperação do sistema viário de Manaus em ruas onde a prefeitura diz já ter feito as mesma obras. “Não há sobreposição de serviços de recuperação do sistema viário de Manaus”, defendeu o governo do Amazonas, e matéria enviada à imprensa.
Na quinta-feira (30), o ESTADO POLÍTICO publicou matéria informando que a Procuradoria Geral do Município (PGM) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra as duas secretarias estaduais. No documento, a prefeitura pede que a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, impeça o governo de realizar obras no sistema viário da capital em locais já recuperados. A acusação do prefeito Arthur Neto (PSDB) é que a prática configura desperdício de dinheiro público.
Segundo o governo, todo o trabalho realizado até o momento, nas 25 frentes de obras em curso, está documentado, inclusive com registros de imagens das condições de cada via antes, durante e depois do recapeamento asfáltico.
Sem prejuízo
O secretário estadual (SRMM) e vice-prefeito licenciado, Marcos Rotta, afirma na nota que não há qualquer prejuízo ao erário relativo à execução das obras nas ruas da capital. E que a SRMM atua respaldada por sua competência legal, descrita no artigo IV do Capítulo II do Decreto 36.191/2015, que estabelece as competências e finalidades da pasta.
“Posso afirmar com toda a tranquilidade e responsabilidade que não há duplicidade de trabalhos de recuperação das ruas de Manaus. As equipes de obras só entram em campo depois que uma equipe de engenheiros atesta a necessidade de intervenção”, afirmou Rotta. O governo informou que as duas secretarias (SRMM e Seinfra) estão à disposição dos órgãos de controle para apresentar qualquer esclarecimento necessário.
Rotta ressaltou que o projeto básico de recuperação do sistema viário, que foi elaborado há quatro meses para ser licitado, elencou vias que até aquele momento necessitavam de recuperação. “Se neste momento de execução, encontrarmos vias que já recebem serviços do Município, a via será retirada da programação de investimentos do Governo”, disse.
O secretário estadual de Infraestrutura, Oswaldo Said, informou que a Seinfra, como órgão responsável pela fiscalização dos trabalhos de recuperação do sistema viário da capital, está com engenheiros acompanhando a execução das obras e dispõe de relatório detalhado, que também está à disposição para consulta.
O governo divulga que investe R$ 146,1 milhões na recuperação do sistema viário de Manaus, e que os trabalhos que iniciaram no dia 16 de agosto já geraram 1.300 empregos diretos e indiretos. Rotta diz que cerca de 450 trabalhadores que estão nas obras estavam desempregados.
Prazo
A presidente do TCE-AM admitiu a tramitação da representação e deu prazo de 5 dias para o governo do Estado responder às acusações.
O despacho de admissibilidade da representação foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM desta quinta-feira (30).
Os serviços do governo são comandados Rotta, que virou secretário estadual após romper com o prefeito.
Atualmente, a prefeitura está com várias frentes de obras nas ruas, cujo objetivo, segundo Arthur, é asfaltar 10 mil vias.
Neste mês de agosto, o governo também começou asfaltar ruas da capital, divulgado que estão sendo investidos mais de meio bilhão de reais em obras de recuperação do sistema viário, em Manaus e em 53 municípios.
As duas máquinas administrativas travam briga com relação ao asfaltamento de Manaus em pleno período eleitoral. Nesta eleição, Arthur pede voto para o candidato do PSD ao governo, Omar Aziz. Enquanto o governador Amazonino Mendes (PDT) concorre à releição.
