MANAUS – Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (2), o titular da Seduc, Luiz Castro (REDE), afirmou que a “vontade” do estado era conceder um “ganho real” aos professores, mas que em razão do governo já ter ultrapassado o limite máximo de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está impedido de dar reajuste além da reposição da inflação – 3,93%.
“A nossa vontade era de conceder um ganho real, mas ficamos impedidos de ir além dos 3,93%. Não há uma divergência do governo e nem do secretário Luiz Castro com a pauta apresentada pelos trabalhadores da educação. Há uma dificuldade legal, um empecilho legal, uma inviabilidade de ir além do que foi colocado, em razão de uma questão jurídica, não por uma questão política. Não é a vontade do Luiz Castro, do governador e do secretário da Fazenda, é a impossibilidade legal que o estado atravessa”, disse Castro.
Nesta terça-feira, iniciou a paralisação geral dos professores da rede estadual de ensino no Amazonas, sob a liderança do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). A categoria reivindica reajuste de 15%. O governador, em exercício, Carlos Almeida (PRTB), informou que vai receber representantes da categoria na sexta-feira.
“Quem pode e vai definir a conversa com as entidades é o próprio governador em exercício (Carlos Almeida), cabe a ele definir essa pauta. Ele provavelmente receba o Sinteam, e claro, para mim é excelente que ele receba para ficar claro, porque hoje soube de discursos de que o Luiz Castro não quer (um reajuste maior), não é verdade. Eu quero, mas eu não posso. É bom que eles ouçam do próprio governo, que o governo quer, mas nem sempre o governo pode”, analisou Castro.
Na coletiva, Luiz Castro disse apelar para a consciência dos professores para que compreendam a situação do estado e assim, “não permitam que os alunos sejam prejudicados”.
“Nenhum estado brasileiro chegou a concessão, em três meses de governo, de reajustes salariais, como o governo do Amazonas está fazendo, nenhum. Portanto, o estado do Amazonas está fazendo a sua parte. Não dizendo que os professores não mereçam mais, merecem muito mais, porém, nas circunstâncias que vivemos hoje é preciso dizer a verdade para a população. Queremos apelar, chamar para o diálogo todos os nossos colegas professores e professoras. Não adianta a gente prejudicar os estudantes diante de um único ponto onde não há entendimento, porque o governo não tem como promover o entendimento. Apelamos aos professores e professoras para que conscientemente nos ajudem no diálogo e não permitam que os alunos sejam prejudicados”, declarou o secretário de Educação.
No apelo aos professores, Luiz destacou que os indicadores do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) são “péssimos” e classificou os indicadores do ensino médio como “medíocres”.
“O Amazonas já tem indicadores péssimos do Ideb, indicadores medíocres no ensino fundamental, e nós não podemos envergonhar o Amazonas, nós precisamos levantar os indicadores do Amazonas. Se o aumento não é maior, não é porque o secretário de Educação não quer ou o governador não quer, é pelo óbice legal”, concluiu o titular da Seduc.
Outras demandas
Além das progressões horizontais, a proposta do Governo inclui, de acordo com o secretário de Educação, as progressões verticais dos professores que representarão ganhos de 12%, 50% e 55%. As progressões serão pagas para garantir que os profissionais tenham ganhos reais. O pagamento das progressões não é vedado pela LRF.
Luiz Castro destacou que, durante as reuniões com os representantes dos servidores, a Seduc-AM já assegurou avanço em outras pautas que contemplam não só os professores mas servidores técnicos administrativos. Entre elas estão: aprimoramento da HTP, vale-transporte que hoje só é concedido para professores com carga de 20 horas, combate a assédio moral, valorização dos profissionais na implantação de políticas pedagógicas, entre outras questões. “Tudo isso tem sido pauta antiga e que nós estamos nos propondo a discutir e resolver no curto, médio e longo prazo”, lembrou.
Proposta
A reposição de de 3,93% cobre a inflação dos últimos 12 meses e será paga em abril, com efeito retroativo a 1º março, aos 33,3 mil servidores da educação. A progressão horizontal por tempo de serviço, que não era concedida desde 2014 e a progressão vertical por qualificação alcançarão 22 mil servidores efetivos.
Ao todo, haverá um acréscimo de 20% à folha de pagamento da Seduc-AM em comparação com a de 2018. A previsão é que, em 2019, a despesa de pessoal da secretaria alcance cerca R$ 1,5 bilhão. O impacto adicional na folha de pagamento por ano, somando-se o reajuste de janeiro e os que serão dados a partir de abril, será de R$ 203 milhões.
Nacional
No Brasil, os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal Pará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul sinalizam as negociações com reajustes entre 4% e 5%. No Amapá o reajuste foi de 2,8%.
Profissionais de magistério
Os salários dos professores que atuam na rede pública estadual são 59% maiores que o Piso Nacional do Magistério, que é de R$ 2.557,74. Em janeiro de 2018, o salário de um professor em 20 horas semanais era de R$ 1.634,75. Após o reajuste de 9,38% de janeiro e os 3,9% da proposta de reposição da data-base de 2019, o salário passa a ser de R$ 2.159,60. Para os que atuam em 40 horas semanais a remuneração era de R$ 4.152, e agora chegará a R$ 4.319,06.
