MANAUS – O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) afirmou nesta terça-feira (22) que está em curso um “lobby” para em derrubar o resultado do leilão do Bloco Norte da 6ª rodada de concessões de aeroportos, que ocorreu em abril deste ano e inclui o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, de Manaus, que é o principal do bloco.
A declaração foi dada durante sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados em resposta a questionamento de parlamentares.
Os deputados Aluisio Mendes (PSC-MA), Giovani Cherini (PL-RS) e José Nelto (Pode-GO) questionaram a realização do leilão. Eles narraram que um grupo empresarial foi à Justiça contra o leilão porque alegava ter a concessão do terminal de cargas em Manaus, em razão de concorrência no final do governo Temer.
Tarcísio de Freitas afirmou disse que a briga judicial envolve as empresas SB Porto Seco e Aurora, que tinham interesse na licitação do terminal de cargas do aeroporto. A licitação chegou a ser vencida pela SB Porto Seco em 2018, mas foi cancelada durante transição para a gestão Bolsonaro, entre novembro e dezembro do mesmo ano.
O ministro disse que a licitação anterior daria prejuízo aos cofres públicos, já que o terminal de cargas da capital amazonense, que é lucrativo, com operação privada exclusiva para aquele espaço, daria um déficit de R$ 1 bilhão em 10 anos à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), quando comparado à administração direta que é feita hoje pela estatal. Assim, o contrato fatalmente seria rescindido, disse. “Causaria prejuízo de R$ 1 bilhão em dez anos”, afirmou. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram o caso e apoiaram o desfecho.
De acordo com Freitas, a Polícia Federal (PF) estaria, inclusive, investigando o caso.
“A assinatura apareceu, a publicação no Diário Oficial da União, não. Até porque não tem (contrato). A empresa nunca entrou no terminal. Nunca operou. Nunca bateu um prego numa barra de sabão. Quem sempre fez a operação ali foi a Infraero”, disse.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a atender o pedido da SB e retirou o aeroporto de Manaus do bloco leiloado. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a reinclusão do aeroporto no Bloco Norte da 6ª rodada do leilão de aeroportos federais.
Para o ministro Tarcísio de Freitas, sem o terminal de Manaus, a licitação dos aeroportos na região Norte em bloco poderia ter fracassado, já que os outros seis são todos deficitários. Ele lembrou que o grupo vencedor (Vinci Airports) opera globalmente. “A concessão, além de favorecer a população, deverá estimular o ecoturismo na Amazônia”, disse.
