MANAUS – No fim da sessão plenária virtual desta quarta-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Josué Neto (PRTB), convocou os líderes partidários para uma reunião na qual será tratada a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, atendendo a uma decisão liminar do desembargador Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
A reunião virtual teria continuidade na mesma sala virtual onde aconteceu a sessão plenária, mas os deputados ainda decidiam se ela aconteceria logo na sequência da sessão, que acabou por volta das 14h, ou após uma pausa para almoço, mas a transmissão para o YouTube foi desligada antes disso ser definido.
“Vamos fazer essa reunião fechada, off, como sempre fazemos (fisicamente) na sala da presidência da Casa”, disse Josué.
Foram convidados a participar o líder do PV, Carlinhos Bessa; o líder do PSB, Serafim Corrêa; o líder do PT, Sinésio Campos; o líder do PDT, Adjuto Afonso; a líder do MDB, Alessandra Campelo; o líder do PTB, Saullo Vianna; o líder do PSC, Doutor Gomes; o líder do DEM, Augusto Ferraz; o líder do PSL, Delegado Péricles; o líder do Patriota, Felipe Souza; a líder do PSDB; Therezinha Ruiz; o líder do Republicanos, João Luiz; o líder Belarmino Lins, do Progressistas; o líder do Podemos, Dermilson Chagas; e o líder do PL, Cabo Maciel.
Crítico da decisão judicial no Twitter, Josué Neto disse na sessão virtual de hoje que a determinação do desembargador Mauro Bessa foi “muito correta”.
Bessa atendeu a um pedido da deputada Alessandra Campelo, que no último domingo (17) ingressou com um Mandado de Segurança para suspender a criação da CPI.
Na sessão desta quarta, Josué Neto ressaltou que a CPI já foi instalada e que a decisão do desembargador se restringe à composição.
Questão judicializada
À Justiça, a deputada Alessandra Campelo, que é vice-presidente da ALE-AM, alegou que a escolha dos membros da CPI não seguiu os ritos constitucionais nem os previstos no Regimento Interno da Casa.
Ao ESTADO POLÍTICO, nesta terça-feira (19), a parlamentar disse que a sessão virtual na qual foi definida, no último dia 14, a composição foi “derrubada”.
“O regimento é muito claro: quem monta (a comissão) é o presidente a partir da consulta dos líderes partidários. A sessão foi derrubada estranhamente, apenas seis pessoas conseguiram voltar online na hora em que o presidente anunciou a instalação, indicou os membros, inclusive os cargos e quem seriam os suplentes, sem sequer ouvir qualquer líder partidário. Somente após isso, de ele ter feito tudo isso, ainda foi tentado colocar uma questão de ordem, mas também, novamente, estranhamente e coincidentemente a sessão caiu”, apontou.
Ao rebater questionamentos da base aliada ao governo quanto à formação da comissão, na semana passada, Josué afirmou que sua decisão foi baseada em previsão do regimento. Segundo ele, na parte final da sessão, não havia líderes presentes. Diante disso, o parlamentar então definiu os nomes. “Durante a reunião de quinta feira, entre 14h e 15h, tínhamos apenas 7 deputados no plenário virtual”, informou Josué. De acordo com o deputado, os nomes foram escolhidos seguindo as proporções das bancadas e as representações de cada bloco partidário.
A composição montada naquela ocasião, no entanto, deve sofrer alterações.
A comissão
Inicialmente, apenas a atual gestão de Wilson Lima (PSC) seria investigada, mas para conseguir adesão o objeto foi ampliado pelo autor da proposta de abertura da comissão, deputado Delegado Péricles (PSL), que vai presidir o colegiado.
Assim, a comissão pretende investigar a aplicação das verbas da saúde desde 2011, alcançando os ex-governadores, nesta sequência, Omar Aziz, José Melo, David Almeida, Amazonino Mendes e Wilson Lima.
A CPI tem como objetivo principal apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na área da saúde e ainda: o montante desviado da saúde do Amazonas entre 2011 e 2018; quais os impactos práticos dos desvios na prestação dos serviços; o quanto os desvios anteriores ao ano de 2019 contribuíram para o colapso do sistema de saúde em meio à pandemia de Covid-19”.
A primeira reunião da CPI estava marcada para a última segunda-feira (18).
Além de Péricles, haviam sido escolhidos para compor a comissão os deputados Fausto Junior (PRTB), como relator; Saullo Vianna (PTB), Felipe Souza (Patriotas) e Wilker Barreto (Podemos), como membros titulares. Também integrariam a comissão, como suplentes, os deputados Serafim Corrêa, do PSB (1º suplente); Joana D’arc, do PL (2º suplente) e Carlinhos Bessa, do PV (3º suplente).
A decisão e a crítica
A decisão judicial que determinou a suspensão dos atos de designação dos membros da comissão foi tomada na terça-feira. O desembargador deu 10 dias para a ALE-AM prestar informações.
Ao analisar vídeo da sessão virtual da ALE-AM do dia 14, Mauro Bessa disse na decisão que ficou comprovado que após a constituição da CPI da Saúde, Josué “passou a designar, de maneira unilateral, os Deputados que fariam parte da referida CPI” e que, mesmo após ser pedida uma Questão de Ordem, o parlamentar reafirmou que quem indica a Comissão é o presidente do Poder Legislativo.
“Merecem guarida, portanto, as alegações da impetrante no que tange à evidente falha no procedimento de designação dos membros da “CPI da Pandemia”, na medida em que, apesar da tentativa de justificar a representatividade partidária em suas escolhas, o ato do Presidente da Assembleia Legislativa ofende o princípio da autonomia partidária, evidente objeto de proteção da norma regimental infringida”, afirmou Bessa em trecho da liminar.
Após a decisão, Josué Neto reclamou no Twitter. Escreveu: “Desembargador do TJAM concede liminar e suspende CPI a pedido da deputada Alessandra Campelo. O receio é grande e existe. O Executivo não tá fazendo. O Legislativo impedido de fiscalizar e legislar. Essa é a crise Brasileira”.
