MANAUS – O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) classificou como “blindagem” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar que a Justiça Estadual não autorize nenhuma medida cautelar, como busca e apreensão, contra o ex-prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB) e a ex-primeira-dama Elisabeth Valeiko.
Caso não seja revista, a decisão “poderá trazer um precedente danoso e irreversível a qualquer outra investigação em face de agentes políticos e de outros atos sociais”, sustenta o Gaeco, em nota ao ESTADO POLÍTICO (confira na íntegra no fim desta matéria).
A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, durante o plantão de Ano Novo, no dia 31 de dezembro do ano passado, a pedido da defesa da ex-primeira-dama, que é um dos alvos da operação Boca Raton, deflagrada pelo MP-AM.
A operação Boca Raton, coordenada pelo Gaeco, investiga possível enriquecimento ilícito de Elisabeth a partir do momento em que ela passou a ocupar o posto de secretária na gestão do marido na Prefeitura de Manaus.
O órgão suspeita da prática de crimes como o de lavagem de dinheiro, a partir da atuação de Elisabeth e familiares.
Os advogados da ex-primeira-dama negam as acusações, e destacam que a investigação, que dura mais de um ano, nunca chegou a nenhuma prova contra a cliente.
Temor por cautelares
No pedido feito ao STJ, Elisabeth diz que a investigação do MP-AM tem caráter político, e sustenta que com a saída de Arthur da prefeitura, os dois podem ser alvos de medidas cautelares.
A defesa de Elisabeth pediu também que o STJ determinasse ao MP-AM o relacre do material apreendido em endereços da ex-primeira-dama, assim como interrompa a análise dos mesmos. O pedido foi negado pelo ministro.
No final de 2020, o MP-AM também conseguiu na Justiça amazonense a quebra do sigilo fiscal, bancário e bursátil da ex-primeira-dama. Os advogados estão recorrendo da decisão.
A defesa de Elisabeth informou que a cliente já pediu para ser ouvida pelo MP-AM, mas não teria obtido retorno até então.
Investigação
No dia 18 de dezembro, o MP-AM e a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) deflagrou a operação “Boca Raton”, realizando buscas e apreensões nos endereços de Elisabeth e familiares.
Segundo o MP-AM, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de buscas pessoais. Os alvos foram pessoas físicas e jurídicas em diversos pontos da cidade.
De acordo com o MP-AM, a investigação já reúne relatórios de Inteligência Financeira, oriundos de órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de outras provas materiais, colhidas durante a tramitação do processo investigatório pertinente.
Um dos pontos investigados pelo MP-AM é a compra por parte dos alvos de imóveis na cidade Boca Raton, cidade na costa sudeste da Flórida (EUA), conhecida pelos campos de golfe, os parques e as praias.
O escritório Bottini&Tamasauskas, contratado por Elisabeth, é o mesmo que defende investigados na operação Lava Jato, como os irmãos Joesley e Wesley Batista, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Elisabeth contratou os serviços do escritório para tentar derrubar decisão do 1º Grau da Justiça amazonense que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dela.
Posicionamento
Procurado, o Gaeco emitiu a seguinte nota sobre a decisão do STJ:
NOTA PÚBLICA
O Ministério Público tomou conhecimento no dia de hoje da decisão do Presidente do Superior Tribuna de Justiça (STJ) que na qualidade de Ministro Plantonista, concedeu liminar, em sede de Habeas Corpus, trancando parte da investigação que o GAECO (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MPAM) vem desenvolvendo em relação ao caso narrado.
A referida decisão tomou de surpresa o Ministério Público visto que causou uma verdadeira blindagem aos investigados e que se não for reformada, poderá trazer um precedente danoso e irreversível a qualquer outra investigação em face de agentes políticos e de outros atos sociais.
