MANAUS – A líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputada estadual Joana Darc (PL), ameaçou nesta quinta-feira (18) requerer na Justiça o destrancamento da pauta na ALE-AM.
A ALE-AM está sem votar nenhum projeto desde o dia 5 deste mês. Para que isso aconteça, o presidente da ALE-AM, deputado estadual Josué Neto (PRTB, precisa colocar em votação um veto do governo.
O veto é referente a um projeto que prevê a abertura do mercado de gás no Amazonas. A matéria foi proposta por Josué. O governo é contra a forma como o projeto tramitou e foi votado, e devolveu o texto para a ALE-AM.
O regimento da ALE-AM e a Constituição do Amazonas determinam que se o veto não for votado pelos deputados em 30 dias, ele deve ser colocado automaticamente na pauta para votação. Enquanto ele não for apreciado, nada pode ser votado.
Antes de ameaçar ir à Justiça, Joana pediu que Josué submetesse aos demais deputados a decisão sobre votar o veto.
Joana Darc diz que Josué cerceia o trabalho dos deputados segurando a pauta.
“Na Constituição do Estado do Amazonas, diz, no seu artigo 36, parágrafo 3º, que o veto será apreciado dentro de 30 dias, a contar do seu recebimento. Esse prazo encerrou no dia 5 de junho, e nós estamos no dia 18 sem poder votar projetos importantíssimos”, afirmou a líder do governo.
Esperando o governo
Em resposta a Joana, Josué diz que esperará por 15 dias o governo enviar uma nova lei para abertura do mercado do gás, dando a entender que até lá não coloca o veto em votação.
Josué diz que fará isso porque a base do governo prometeu que o Executivo enviaria uma nova proposta de lei. Segundo o presidente, o Estado teria prometido que faria isso em 60 dias. Deste prazo restam 15 dias.
Segundo Josué, de qualquer forma, a pauta só pode ser destrancada no dia de votação na Casa, que ocorre nas quartas-feiras. E disse que na próxima quarta-feira (24) ele pode decidir se haverá votação ou não.
“Portanto, quarta-feira próxima, nós vamos saber se a pauta estará destrancada ou não. O importante é a gente dizer que a pauta está trancada por um veto governamental. Um veto que houve, além dele, um pedido de autoria de alguns deputados, para que a comissão criada pelo Executivo [elaborasse a nova lei], pedindo 60 dias de resposta. Faltam apenas 15 dias para que esta comissão dê seu parecer sobre a nova lei do gás”, disse Josué.
Votos para manter veto
Com a reorganização de sua base, hoje, Wilson teria voto necessário para manter o veto ao projeto de Josué.
Desde o início das sessões virtuais, a base do governo reclama de atos do presidente da ALE-AM.
Os parlamentares alegam que Josué tem tomado decisões unilaterais e ignorando o Regimento Interno da Casa da sala de sua casa. Uma referência ao local de onde o deputado participa das sessões virtuais, que são transmitidas pela Internet.
O parlamentar nega as acusações. Diz que todos os atos são embasados em pareceres da procuradoria da ALE-AM, que segundo ele é composta por procuradores independentes.
Desde maio, a base já acumula quatro decisões da Justiça, de desembargadores do TJ-AM, suspendendo atos do presidente da ALE-AM.
Uma suspendeu o processo de impeachment contra Wilson Lima (PSC) e três os trabalhos da CPI da Saúde.
