MANAUS – A líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Joana Darc (PL), reclamou na quinta-feira (20) que é tratada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) como inimiga das empresas.
“Sempre saio naquele jornalzinho da CDL como a inimiga das empresas. Todo mês eu estou naquele jornalzinho. Estou no desce do jornalzinho. Mas porque sempre coloco as ponderações do consumidor. […] Não interessa se vou sair no jornalzinho como a inimiga das empresas. Não sou inimiga das empresas”, disse Joana durante a sessão plenária de quinta-feira.
A deputada discutia a revogação de uma lei (Lei nº 4.877/2019) que obrigava estabelecimentos em Manaus a armazenarem por 90 dias as imagens de suas câmeras de segurança. A revogação da legislação foi proposta pelos deputados Serafim Corrêa (PSB) e Delegado Péricles (PSL).
Joana disse ser favorável a lei, e que antes de revogá-la a ALE-AM deveria discutir o assuno, inclusive com a CDL-Manaus. Para a deputada, a legislação poderia contribuir com os órgãos de segurança na investigação de crime.
A Câmara de Dirigentes entrou na Justiça contra a lei, alegando que a legislação era inconstitucional. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) atendeu ao pedido e revogou a lei.
Durante a sessão, Serafim afirmou que era perda de tempo a ALE-AM discutir o projeto que pedia a revogação da lei, uma vez que o TJ-AM já havia anulado a legislação.
“Essa justificação já está até prejudicada. Sabe por que? A CDL bateu às portas do TJ-AM, que por unanimidade considerou essa lei inconstitucional. Então isso é matéria vencida. Demorou tanto a chegar no plenário que nesse meio tempo a CDL foi ao TJ-AM, que por unanimidade disse que é inconstitucional. Só nos resta revogar a lei”, disse Serafim.
O projeto de Serafim e Péricles pedindo a revogação da lei era de 2019.
A lei era de autoria do deputado João Luiz (Republicanos). Foi revogada.
Péricles disse que era impossível cumprir a lei. “Isso não é só inviável, é impossível. Geraria custo de milhões para o armazenamento de imagem. E esse custo não fica para o empresário, vai para o consumidor”, disse Péricles. “O projeto visa revogar uma lei que não vai ter aplicabilidade nenhuma, porque é impossível se armazenar 90 dias”, completou.
