MANAUS – Operação “Lei seca” da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), deflagrada na noite deste sábado (14), em todas as zonas da capital, resultou no fechamento de 110 bares.
A ação teve objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais referentes as restrições relacionadas à venda e consumo de bebidas alcoólicas, decretada pela portaria conjunta nº 890/2020 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) sobre as eleições municipais, realizadas neste domingo (15).
A ação iniciou às 21h e se estendeu até as 2h deste domingo, contando com o efetivo de cerca de 100 policiais civis. Essa operação é repressiva no sentido de coibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas neste primeiro turno das eleições municipais.
“Realizamos diligências em bares, lanchonetes e locais públicos da capital para se fazer valer a portaria conjunta da ‘Lei Seca’ que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas das 22h deste sábado até às 18h de domingo. O objetivo é reprimir o consumo de álcool para que a eleição possa ocorrer de forma ordeira e democrática. Hoje as delegacias também estão realizando a fiscalização”, explicou o delegado Alessandro Albino, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).
Ao longo da ação, foram fechados 110 bares que estavam descumprindo o decreto. As zonas norte e leste foram as que tiveram maior incidência de bares em funcionamento.
Base para procedimentos eleitorais
Neste domingo (15), a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), localizada nas dependências da Delegacia Geral (DG), bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da capital, será a base de atendimento para procedimentos eleitorais, tais como registros de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), correspondentes a crimes de menor potencial ofensivo (contravenções penais e delitos com pena de até dois anos).
As ocorrências serão encaminhadas à DERCC, e a autoridade policial irá determinar a lavratura do TCO, com a liberação do autor em seguida, desde que este assuma o compromisso de comparecer ao Juiz Eleitoral.
Já as prisões em flagrante serão encaminhadas para a Polícia Federal (PF). Neste domingo, todas as delegacias irão funcionar das 7h às 17h.
