MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que prevê a implantação de câmera de monitoramento em asilos. A matéria segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
“As Instituições de Longa Permanência de Idoso deverão contar com câmeras de vídeo e Direcional de Vídeo Remoto (DVR) que possibilitem o monitoramento interno em tempo real, através da rede mundial de computadores”, diz o primeiro artigo da lei aprovada, de autoria do vereador Professor Samuel (PL).
O monitoramento deverá ser acessível em tempo real aos responsáveis pelo idoso, mediante o fornecimento de senha de acesso ao sistema de câmeras.
O descumprimento da lei será punido com o pagamento de 15 UFMs – nos valores de hoje R$ 1.719,15.
Na sessão desta quarta, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) chegou a alertar sobre o risco de prejuízo a instituições filantrópicas e de suspeição indevida de profissionais que profissionais que se dedicam a essa área. Mas, foi vencido na discussão pela maioria, que considerou a proteção aos idosos mais importante que as questões levantadas pelo parlamentar.
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou uma lei estadual com teor semelhante considerando que a norma violava os princípios da intimidade, da privacidade, da livre iniciativa e da proporcionalidade.
Justificativa
O objetivo da lei, segundo Samuel, é “dar uma maior tranquilidade para a relação aos tratamentos e os cuidados dispensados a estes idosos inibindo assim maus tratos a estas pessoas que não tem como se defender, e por outro lado tendo como comprovar estes maus tratos se for necessário”.
“Negligência, violência psicológica e abuso financeiro e econômico estão entre os tipos de violência mais praticados contra as pessoas idosas, de acordo com dados do Disque 100 de 2019. E com a pandemia do novo Coronavírus, as denúncias de violações contra essa parcela da população tem aumentado. Para chamar a atenção para essa realidade, neste 15 de junho é celebrado em todo o mundo o dia de conscientização e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. As pessoas idosas são a segunda parcela da população mais vulnerável à violência, atrás apenas das crianças e adolescentes. As denúncias de violações contra esse grupo representam 30% do total recebido pelo Disque 100 em 2019”, destaca o vereador na sua justificativa.
“Entre os meses de janeiro a maio deste ano foram abertos mais 590 boletins de ocorrências sobre crimes de violência contra idosos em Manaus, de acordo com a prefeitura. Os números mostram um aumento significativo de violência durante o período de isolamento devido à pandemia do novo coronavírus”, diz ele, ao defender a matéria.
