MANAUS – Prevendo R$ 21.784.862,00 em receitas, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Amazonas para 2022 já tem relator definido na Assembleia Legislativa (ALE-AM). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a relatoria ficará a cargo do deputado Ricardo Nicolau (PSD).
O projeto, que orienta a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si, foi enviado pelo governador Wilson Lima (PSC) no início do mês, por meio da Mensagem Governamental 59/2021.
Do montante da receita corrente prevista para o orçamento do ano que vem, o projeto de LDO fixa os valores máximos que os demais Poderes e órgãos vinculados poderão gastar, sendo para o Judiciário 8,31%, o equivalente a R$ 1,8 bilhão; Ministério Público 3,6%, equivalente a R$ 784 milhões; Assembleia Legislativa 4,1%, que equivale a R$ 893 milhões; .179, Tribunal de Contas 3,4%, ou R$ 740 milhões; e Defensoria Pública, com 1,6%, equivalente a R$ 348 milhões.
Para as emendas parlamentares, o projeto de lei limita total de gastos a R$ 261,4 milhões, o que, dividido entre os 24 deputados, dá cerca de R$ 10,8 milhões para cada um.
Conforme o projeto, o Estado deixará de arrecadar até R$ 12,8 bilhões com renúncias fiscais.
Os cálculos levam em consideração a projeção de 2,31% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação (IPCA) de 3,61% para o ano que vem.
“É importante ressaltar que a preparação das diretrizes orçamentárias para o próximo ano ocorre em um contexto ainda excepcional, diretamente influenciado pelos efeitos sanitários, sociais e econômicos da crise de escala internacional provocada pela pandemia do novo coronavírus”, observa o governador Wilson Lima na mensagem aos deputados.
Wilson diz que, no exercício deste ano, a continuidade dos impactos advindos da pandemia de Covid-19 torna o cenário ainda bastante desafiador para a realização das projeções que envolvem a perspectiva econômica para os exercícios de 2022 a 2024, “em virtude da permanência do alto nível de incerteza para prever a extensão e duração da pandemia e, consequentemente, a magnitude do seu impacto sobre a atividade econômica nacional e estadual”.
“O cenário macroeconômico projetado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias considerou cenários adversos e seus efeitos sobre as variáveis fiscais. Para o exercício de 2021 observa-se uma retomada do crescimento econômico e a sustentação nos anos seguintes”, aponta.
O governador afirma que medidas de austeridade fiscal serão mantidas no exercício de 2022.
