Da Redação |
A juíza da 1ª Vara da Comarca de Iranduba, Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, determinou na sexta-feira (8) a suspensão do processo de licenciamento ambiental do Sistema de Tratamento e Destinação de Resíduos no município.
A decisão também manda suspender a audiência pública que seria realizada neste domingo (10). A licitação para construção do aterro sanitário foi vencida pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda.
Moradores da região onde o aterro seria construído sempre foram contra o empreendimento. A briga motivou uma Ação Civil Pública (Nº 0800023-17.2022.8.04.0110), promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
A decisão de sexta-feira é referente a esta Ação Civil Pública.
Na noite de sexta-feira, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) informou que acataria a decisão judicial e suspender o processo de licenciamento e a audiência pública marcada para o domingo.
Na decisão, a magistrada estabelece multa de R$ 100 mil por dia, até o limite de R$ 3 milhões, em caso de descumprimento.
