MANAUS – Em cumprimento a decisão da Justiça Eleitoral, a Polícia Federal (PF) suspendeu na manhã desta sexta-feira (6), no Centro de Convenções Vasco Vasques, a distribuição de implementos agrícolas que seriam entregues pelo governador Amazonino Mendes aos produtores rurais do interior.
A decisão, de acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), é do desembargador
Aristóteles Thury, vice-presidente da Corte, baseada na ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
Na terça-feira (3), o MP Eleitoral deu prazo de dez dias para o Governo do Estado e a Sepror explicarem a distribuição dos implementos e alertou os gestores públicos de que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, no ano em que se realizar eleição.
Apesar do alerta, no dia seguinte o governador anunciou a liberação de mais de 70 mil itens de implementos agrícolas para produtores rurais, por meio do programa Terra Produtiva. Produtores de todos os municípios do estado seriam contemplados com os implementos.
A assessoria do TRE-AM informou que cabe recurso à decisão. Na decisão, o desembargador determina que o secretário de Estado de Produção Rural, José Aparecido dos Santos, seja o fiel depositário dos implementos. Desta forma, os implementos não foram levados para o pátio da Polícia Federal. / J.A.
A Sepror publicou nota sobre o assunto:
O secretário de Estado de Produção Rural, José Aparecido dos Santos, assinou, nesta sexta-feira (06/07), notificação do Ministério Público Eleitoral que pede detalhamento do Programa Terra Produtiva, criado em 2015, que irá beneficiar com a cessão de uso de equipamentos milhares de amazonenses que produzem no interior.
Aparecido informou que nenhum equipamento foi cedido e entregou relação dos 70 mil itens demandados pelo interior e adquiridos pelo Governo do Estado.
O Programa Terra Produtiva está inserido na Macrodiretriz Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, estabelecido pela Lei n⁰ 4.268, de 15 de dezembro de 2015.
O governador Amazonino Mendes elogiou a preocupação do MP Estadual e reforçou que todo o governo sempre estará pronto para detalhar os atos governamentais. Disse ainda que a ação demonstra que o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal e o Governo do Amazonas estão cumprindo com suas obrigações.
