MANAUS – A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, da 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, determinou nesta quarta-feira (25) a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil ao deputado estadual Fausto Junior (MDB), por descumprir decisão da própria magistrada.
No último dia 19, a magistrada determinou que o deputado estadual retirasse das suas redes sociais publicações em que chama o senador Omar Aziz (PSD) de “comprovadamente corrupto” e “escória”.
A liminar foi concedida atendendo a pedido de Aziz. No mérito, o senador pediu que o deputado pague R$ 44 mil de indenização.
De acordo com a decisão desta quarta-feira, Fausto não só descumpriu a decisão anterior como fez uma nova publicação com o mesmo conteúdo.
Além da multa, a magistrada determinou que o parlamentar retire as publicações de suas redes sociais no prazo de 24 horas. E também aumentou a multa diária por descumprimento da decisão para R$ 20 mil.
A juíza determinou que os R$ 50 mil de multa sejam bloqueados nas contas do parlamentar.
“Dessa forma, em razão do descumprimento da tutela anteriormente deferida(fls. 22/26), tendo em vista nova postagem com mesmo conteúdo, majoro o valor multa diária para R$20.000,00 (vinte mil reais), limitada a $100.000,00 (cem mil reais), e concedo o prazo de 24hs para que o Requerido proceda a exclusão da postagem do dia 24/08/2021 e de qualquer outra postagem existente no seu perfil junto à rede social Instagram, com o mesmo conteúdo e no nome do Requerente, e que se abstenha de efetuar novas postagens com o mesmo conteúdo e no nome do Requerente, até o julgamento do presente processo, sem prejuízo de outras providências, ex vi dos arts. 497 e 536 do CPC”, determina a juíza em trecho da decisão.
