MANAUS – A Justiça do Amazonas concedeu uma medida liminar proibindo que a Escola Estadual Tiradentes, localizada no bairro Petrópolis, seja transformada em um colégio da Polícia Militar.
Na decisão desta quarta-feira, 15, a relatora da Ação civil Pública apresentada pelo MP-AM (Ministério Público Estadual), juíza Rebeca de Mendonça Lima, determina que o estado e a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) “mantenha a Escola Estadual Tiradentes nos mesmos moldes dos anos anteriores, mantendo os alunos que estudaram na instituição no ano de 2019, garantindo vagas a eles para o ano letivo de 2020, que começa no mês de fevereiro”.
Caso a decisão não seja respeitada, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, com limite de 60 dias, em caso de descumprimento.
A decisão da magistrada ocorre dois dias após o ex-arcebispo de Manaus e administrador apostólico da Arquidiocese de Manaus, Dom Sergio Castriani, divulgar carta aberta pedindo ao governador Wilson Lima (PSC), que revogue a decisão de tornar a escola Tiradentes em um colégio da Polícia Militar. Na carta, o bispo pedia que Wilson conversasse com a comunidade para saber a opinião dos alunos e pais sobre a medida.
ACP
A ACP foi assinada pelas promotoras de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira e Nilda Silva De Souza, respectivamente titulares da 59ª Promotorias de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED) e 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (PIJ).
As promotoras utilizaram “depoimentos de mães que foram até o Ministério Público denunciar o descaso com os estudantes, crianças e adolescentes que já com suas renovações de matrícula, estão sendo chamados para serem remanejados para escola distante do bairro”.
Na decisão, a magistrada considera que “o remanejamento de todos os alunos e profissionais do Colégio Estadual Tiradentes apenas para privilegiar alunos do Colégio da Polícia Militar fere claramente a Constituição Federal em seus direitos mais básicos”. Segundo a juíza, “cabe ao Estado resolver tal situação sem prejudicar outros alunos da rede pública de ensino”, citando que a medida anunciada pela Seduc foi para abrigar alunos do colégio da PM uma vez que o prédio em que a instituição funcionava não teve seu aluguel renovado.
Reunião da comunidade
Os comunitários já convocara uma nova reunião a ser realizada nesta quinta-feira, dia 16, a partir das 19h, no salão paroquial da igreja católica São Pedro Apóstolo, situada na rua Coronel Ferreira de Araújo, sem número, no bairro Petrópolis, mesma região onde fica a escola Tiradentes.
Outro lado
Na terça-feira, 14, a Seduc informou que a comunidade do bairro Petrópolis foi comunicada sobre a mudança na Escola Estadual Tiradentes em reunião realizada no dia 23 de dezembro de 2019.
“Na ocasião foram explicadas as possibilidades e ajustes das necessidades. A mudança já era estudada pela secretaria, mas foi acelerada devido a necessidade de atender a demanda da escola que está sem ter para onde ir (o anexo do CMPM 1)”, diz a Seduc em trecho da nota.
Justiça do AM proíbe que escola Tiradentes seja transformada em colégio da PM
