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Inicial Judiciário

Juíza proíbe escolas de samba de homenagearem prefeito de Anori

Redação Divulgado por Redação
19/02/2020
na categoria Judiciário
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Juíza proíbe escolas de samba de homenagearem prefeito de Anori
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MANAUS – A juíza eleitoral de Anori (a 194 quilômetros de Manaus), Priscila Pinheiro Pereira, proibiu as escolas de samba do município de homenagearem o prefeito Jamilson Ribeiro Carvalho no carnaval deste ano. A decisão atendeu a um pedido do promotor de Justiça Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, da 33ª Zona Eleitoral do Amazonas.

O promotor abriu uma investigação sobre o caso após a vereadora Elaine de Castro Linhares apresentar uma denúncia de prática de abuso de poder econômico ou político por parte do prefeito, que estaria doando dinheiro público para agremiações o homenagearem.

Jamilson seria tema do samba enredo da Verde Amarelo e teria o rosto estampado na Unidos da Mooca.

Sem citar valores no despacho, o promotor informou à Justiça que as escolas receberam dinheiro do Município por meio de transferência para as contas bancárias pessoais dos responsáveis pelas agremiações. O processo lista ainda fotos de uniforme de escola de samba com a foto do prefeito estampada, o áudio de samba enredo em homenagem ao prefeito, citando o seu nome “Jamilson!”, além de depoimentos de dirigentes das agremiações.  

Na sua decisão liminar, publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário de Justiça Eletrônico do TRE-AM, a juíza Priscila Pinheiro Pereira afirmou que a administração municipal é gestora da coisa pública e “não proprietária”. A magistrada ressaltou que a promoção pessoal do administrador é proibida. Ela estabeleceu multa de R$ 10 mil a escolas caso a determinação seja desrespeitada.

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