MANAUS – A juíza Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes, da 15ª Vara do Juizado Especial Civil do Amazonas, determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, retire de suas redes sociais uma postagem em que chama o senador Omar Aziz (PSD) de pedófilo.
A decisão é da última terça-feira (17). Nela, a juíza dá um prazo de 72 horas para que o deputado exclua os links das publicações da Internet, sob pena de multa de R$ 5 mil.
O que a juíza escreveu:
“Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, considero verossímeis os argumentos do requerente, e visando a evitar dano de difícil reparação, nos termos do art. 300 do CPC/15, DEFIRO o pedido de Antecipação da Tutela requerida por Omar José Abdel Aziz, e DETERMINO que a Requerida Eduardo Nantes Bolsonaro, exclua de suas redes sociais as postagens realizas por meios dos links acima enumerados, no prazo de 72 (Setenta e duas) horas, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa de R$ 5.000,00″.
Omar ingressou com a ação contra o deputado federal no último dia 10 de agosto.
No processo, o senador pede, em caráter de urgência, que a Justiça determina a retirada do conteúdo da Internet. E que no mérito condene o filho do presidente ao pagamento de indenização no valor R$ 44,4 mil.
Sobre o pedido de indenização, a juíza determinou que seja pautada a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Em uma das postagens citadas por Omar, Eduardo Bolsonaro escreveu: “Netos de Omar pedófilos? Pelo raciocínio de Omar Aziz, se a deputada alemã @beatrix.von.storch é nazista por conta de seu avô, então os netos de Omar seriam pedófilos?”.
A postagem acima foi publicada nas redes sociais do deputado no dia 4 de agosto. Somente no Instagram o filho do presidente da República tem 3,4 milhões de seguidores.
Na ocasião, o deputado federal rebatia uma crítica do senador pelo Amazonas a uma reunião do presidente da República com a deputada de extrema direita da Alemanha, Beatrix von Storch.
Beatrix é neta de um ex-ministro das Finanças do regime nazista de Adolf Hitler. A reunião, fora da agenda, recebeu críticas de membros dos partidos de oposição ao governo Bolsonaro.
Para os advogados de Omar, no caso em questão, o filho do presidente afastou-se do regular debate público com o único objetivo de causar “vergonha” e “humilhação” ao senador.
“Conforme se pode observar da mensagem proferida pelo requerido, a qual está acima destacada, realizou-se ofensa gratuita ao requerente e a sua família, com o nítido fim de causar-lhe, vergonha e humilhação”, diz um trecho da petição dos advogados de Omar.
Os advogados de Omar afirmam ainda que Eduardo Bolsonaro é contumaz em denegrir a imagem de pessoas nas redes sociais. E lembram da recente condenação do deputado federal na Justiça de São Paulo, após ter ofendido a jornalista da Folha de São Paulo, Patrícia Campos Mello.
Além da indenização, Omar pede que a Justiça determine a remoção da postagens em todas as contas de redes sociais de Eduardo Bolsonaro.
O senador também pede que a Justiça obrigue o deputado federal a postar uma retração nas mesmas redes sociais.
Abaixo, a decisão:
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