Da Redação |
A juíza eleitoral Juliana Arrais Mousinho determinou, nesta segunda-feira (30), o afastamento do tenente-coronel Francisco Magno Judiss da Silva do cargo de comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
A decisãoi foi provocada por um pedido de liminar da coligação do candidato a prefeito de Parintins Mateus Assayag (PSD), em uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada à Justiça Eleitoral.
Na ação, a coligação aponta que está em curso um plano para usar policiais militares e civis, enviados nos últimos dias da capital ao município, para atuar politicamente à favor da candidatura da candidata à prefeita Brena Dianná, do União Brasil.
Como prova, a coligação de Mateus Assayag apresentou um vídeo que retrataria uma reunião entre secretários de estado e policiais onde se detalha a “estratégia” para uso político das forças de segurança do Estado em favor da candidatura do União Brasil.
Na sua decisão, a juíza concordou com a alegação de que há indícios de condutas vedadas a agentes públicos em período eleitoral, e que há risco à lisura das eleições municipais em Parintins.
Consultado, o Ministério Público Eleitoral também teve o mesmo entendimento e acrescentou informações que corroboraram com o alegado pela coligação de Manaus Assayag.
Diante do caso, a juíza determinou:
a) o imediato afastamento, com retorno a Manaus, dos policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (ROCAM), bem como dos agentes do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc) e de outros policiais civis que tenham sido lotados no mês de setembro de 2024 nas Delegacias de Parintins;
b) o imediato afastamento do Tenente-Coronel da Polícia Militar Francisco Magno Judiss da Silva do Comando do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins, com a sua substituição;
c) a imediata suspensão da entrega de cestas básicas da Defesa Civil neste Município pelos funcionários da COSAMA, sem prejuízo que a referida entrega seja feita por agentes de outro órgão estadual;
d) que a guarda das urnas eleitorais seja realizada pelas Forças Armadas, que chegarão ao Município nesta semana, inclusive e principalmente nas zonas rurais;
e) seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas o envio de reforço para as eleições municipais;
f) sejam notificados os requeridos para, assim entendendo, apresentarem manifestação no prazo legal;
g) concedo prazo de 30 (trinta) dias para a formulação do pedido principal após a efetivação da tutela cautelar antecedente, nos termos do art. 308, do Código de Processo Civil.
Disputa política
A candidatura de Mateus Assayag tem como padrinhos o atual prefeito da cidade, Bi Garcia (PSD), e os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB).
Já Brena Dianná tem como padrinho o governador Wilson Lima, também do União Brasil. Pesquisas apontam a candidata como favorita na corrida eleitoral.
Outro lado
Questionado pelo site ESTADO POLÍTICO sobre a decisão da Justiça Eleitoral de determinar o afastamento e substituição do comandante do Batalhão da Polícia Militar de Parintins, o governo do Estado afirmou que atua para garantir a realização do pleito de forma segura.
Na nota, o governo diz ainda repudiar “qualquer tipo de articulação que tenha como objetivo tumultuar o processo eleitoral e manchar o trabalho sério das forças de segurança do estado, utilizando material com fortes indícios de manipulação e sem amparo judicial”.
E finaliza destacando que decisão judicial se cumpre e que está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários.
Veja a íntegra da nota:
O Governo do Amazonas esclarece que as forças de Segurança do Estado atuam para garantir a realização do pleito eleitoral de forma segura, cumprindo seu dever constitucional, não tendo qualquer interferência nesse processo.
O Governo do Estado repudia qualquer tipo de articulação que tenha como objetivo tumultuar o processo eleitoral e manchar o trabalho sério das forças de segurança do estado, utilizando material com fortes indícios de manipulação e sem amparo judicial.
Por fim, o Governo do Amazonas ressalta que decisão judicial se cumpre e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.
