MANAUS – O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, da Central do Plantão Cível, determinou a suspensão da contratação de aluguel de jatinho do Governo do Amazonas, no valor de R$ 9,3 milhões.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) pelo magistrado, em uma ação popular de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos), que falou sobre o assunto na sessão plenária desta quarta-feira (3) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
A ação trata do Pregão Eletrônico nº 1032/2020, referente ao contrato de aluguel da aeronave do Tipo Jato Executivo, para a realização de voos estaduais, interestaduais e internacionais.
Na decisão aceita, o juiz determinou a suspensão do contrato de aluguel do jatinho e, caso já tenha havido a contratação, que não haja sua execução, fixando multa pessoal de R$ 100 mil, incidente a cada viagem autorizada.
“É oportuno citar que há esforço social e institucional no sentido de se destinar recursos para serem investidos na saúde pública neste momento, bem como se evitar gastos desnecessários que não tenham vinculo com o atendimento de urgência da saúde coletiva”, diz o magistrado em trecho da decisão.
No dia 26 de janeiro, Wilker também ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a suspensão do Pregão Eletrônico nº 1032/2020.
No mesmo dia, o governador Wilson Lima (PSC) afirmou no Twitter que não assinou nem assinará o contrato durante a pandemia.
