MANAUS – O juiz Moacir Pereira Batista, da 7ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, negou um pedido de Omar Aziz (PSD) para que a Justiça determine que o deputado estadual Fausto Junior (MDB) retire de suas redes sociais uma postagem em que o político chama o senador de “comprovadamente corrupto” e de “escória”. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16).
Apesar da negativa, o juiz segue na análise do caso. Isso porque além da retirada do material da Internet o senador pede que Fausto Junior o indenize em R$ 44 mil pelo dano causado pela postagem. O juiz deu 15 dias de prazo para que o deputado estadual apresente defesa e uma proposta de acordo com o senador.
Na decisão, o magistrado diz entender que a retirada imediata do conteúdo da Internet pode atentar contra a liberdade de expressão de Fausto Junior. Para o juiz, caso comprovado o dano à imagem de Omar, o reparo poderá ser feito por meio da indenização.
“Por conseguinte, poderia se intentar contra a liberdade de expressão determinando a retirada de publicação. Ademais, o perigo de dano irreparável não se encontra fortalecido pelas razões apresentadas pela parte autora, pois tal dano já ocorreu e será sanado com a eventual reparação por indenização pecuniária”, escreve o juiz em trecho da decisão.
O caso
O processo de Omar contra Fausto Junior foi protocolado e distribuído por sorteio no início deste mês.
Em resposta, Fausto disparou críticas contra Omar no Instagram. Ele publicou duas imagens que o senador pede que sejam retiradas da rede.
As publicações de Fausto ocorreram após o depoimento dele na CPI da Pandemia, no Senado, presidida por Omar Aziz. O saldo para o deputado foi negativo. Ele saiu da comissão com suspeitas práticas criminosas levantadas por Omar que alcançam seus familiares, principalmente a mãe, Yara Lins, conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Em uma delas, o deputado diz que: “O senador Omar Aziz que é comprovadamente corrupto e isso não sou eu que falo, é a Polícia Federal, a Justiça Federal – tenta a todo custo atacar aqueles que falam a verdade”
No outro post, Fausto diz que não vai se “rebaixar ao nível de escória que o senador Omar Aziz coloca sobre a imagem do Senado Federal, não somente a dele”. “Ele tem de entender a responsabilidade que ele tem de presidir uma CPI”, completa.
Na ação contra Fausto, a defesa de Omar diz que o deputado “tece duras críticas ao requerente sendo que seu destempero verborrágico ultrapassou os limites do razoável”.
Os advogados Nilson Coronin e Raquel Pinto Valente reforçam que imputar alguém como corrupto, sem provas, é crime de injúria tipificado no artigo 140 do Código Penal Brasileiro.
A defesa aponta ainda que Fausto, “querendo se esquivar de eventuais ações de dano moral”, publica em sua página do Instagram que Omar é comprovadamente corrupto, mas ao mesmo tempo alega que não são dele as palavras, que somente repetiu palavras da Justiça Federal e a Polícia Federal. Para os advogados, ao difundir seu “pensamento injurioso”, com receio de demandas cíveis, “transfere a culpa desse discurso asqueroso aos órgãos judiciais”.
“Ainda que tenha a Justiça Federal e a Polícia Federal agido dessa forma, o que se admite somente para argumentar, o requerido ao repetir as palavras imputando ao requerente o crime tipificado no artigo 140 incorre no crime de injúria e consequentemente no dano moral decorrente dessa ação que lesou o bem juridicamente tutelado”, defendem.
“Não se pode sob a premissa da livre manifestação do cidadão acerca dos seus posicionamentos ofender o nome e a honorabilidade das pessoas”, afirmam.
Fausto, argumentam os advogados, “foi além do direito à crítica e à opinião, agiu movido por paixão, difundindo a enxovalhação, deslustrando e enodoando a imagem que o requerente tem perante o meio social”. “A liberdade de opinião ou de manifestação do requerido não é absoluta, muito pelo contrário, deve ser exercida com responsabilidade, com respeito e ética, expungindo-se os excessos, sobretudo quando imputa falsamente injurias maliciosas”, afirmam.
Reações
Essa é mais uma da série de ações que Omar tem movido contra seus detratores. Um dos processados é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que associou o senador à pedofilia.
Acatando pedido de Omar, a Justiça determinou a retirada da internet de um vídeo deputado estadual Capitão Assumção (PSL), do Espírito Santo, chama o senador de corrupto e bandido.
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