MANAUS – O juiz Marcelo Cruz de Oliveira, da Comarca de Nhamundá (AM), determinou nesta sexta-feira (24) que o presidente da Câmara do município, Artur Paulain (Pros), emposse a suplente de vereadora Alessandra Fernandes de Souza, do MDB.
Na decisão, o magistrado determina que a posse ocorra na próxima sessão plenária da Câmara. Ou, não havendo sessão marcada para os próximos dias, que Artur convoque uma sessão extraordinária e cumpra a decisão, que deve ocorrer, no máximo, em 5 dias.
Alessandra assume na vaga de Geraldo Afonso Bindá, que se afastou do cargo para assumir cago de direção no Instituto de Desenvolvimento Agropecuário Florestal e Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), no dia 1º de junho.
Passados mais de 40 dias da saída de Geraldo da Câmara, Artur não convocou a 1ª suplemente para assumir a vaga. No caso, Alessandra. Diante do descumprimento do que diz a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, a suplente acionou a Justiça, que lhe deu razão.
“À luz desses dispositivos, é evidente que a Câmara Municipal tarda injustificadamente em dar posse à parte autora. Ademais, a nomeação e posse da parte autora representa a efetivação do direito político passivo da cidadã que obteve votos suficientes para ocupar a posição de suplente e exercer as atribuições de vereador em caso de vacância do cargo”, escreveu o juiz em um trecho da decisão.
“O juiz da comarca decidiu corretamente pois o presidente da Câmara estava negando um direito pertencente à 1ª suplente de assumir a vaga de vereadora em caso de afastamento do titular”, ressaltou o advogado de Alessandra, Elton Barreto.
Foto: Reprodução/Arquivo pessoal.
